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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 107.800,00

Autor

RUTMAR MACHADOCPF

Reu

AILTON LAUDELINO SALAZARCPF

MARIA BERTOLINA PRIMCPF

PAULO MANOEL DE SOUZACPF

JOAO ALBANO PRINCPF

BERNADETE MANES PRIMCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JOÃO ADRIANO· OAB SC 018925· CPF 179.***.***-20

Reu:

FERNANDO HOLLANDA RIBEIRO· CPF 220.***.***-25

Reu:

PEDRO PAULO DOS SANTOS· OAB SC 003183· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 391 (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

5 VARA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DA PARAIBA

FAZENDA NACIONAL

Reu

JUIZO DA COMARCA DE CATOLE DO ROCHA-PB

Último movimento: Juntada de ofício (08/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recurso Especial não admitido (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Monitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA PRIMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEBASTIAO PEREIRA PRIMO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

Reu:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3228235/PB (2026/0133525-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO ADVOGADO: VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA - PB016925 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SEBASTIAO PEREIRA PRIMO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SEBASTIAO PEREIRA... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 397.896,38

Último movimento: Juntada de Petição de cota (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 397.896,38

Autor

MARIA GORETE FERNANDES

JOSE JUSCELINO DE OLIVEIRA NETO

AUDERI TEODORO DE SOUSA

ILANE DE ANDRADE CARNEIRO

RIVALDO CARNEIRO DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.482,00

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA PRIMOCPF

JOSE MARTINS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ARACELE VIEIRA CARNEIRO· OAB PB 17241· CPF 011.***.***-01

Reu:

JAILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 10177· CPF 654.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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