SEBASTIAO RENATO SOARES IGARAPAVA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 14.000,00

Autor

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIAOCPF

JOSE DELLACQUA FILHOCPF

ELISA MARQUES WASZYKCPF

Reu

JOSE DELLACQUA FILHOCPF

ELISA MARQUES WASZYKCPF

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

Reu:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELLACQUA FILHOCPF

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIAOCPF

ELISA MARQUES WASZYKCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELLACQUA FILHOCPF

Reu

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIAOCPF

ELISA MARQUES WASZYKCPF

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Reu:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

Último movimento: Publicado em (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

JOSE DELLACQUA FILHOCPF

Reu

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIAOCPF

ELISA MARQUES WASZYKCPF

Advogados

Autor:

WALTER APARECIDO ACENÇÃO· OAB SP 170222· CPF 135.***.***-04

Reu:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DENISE LEITE DA CONCEICAO· OAB SP 323327· CPF 343.***.***-60

Autor:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ELENITA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Outros

SATURNINO OLIMPIO DOS SANTOS· OAB SP 29334

ELISA MARQUES WASZYK· OAB SP 179701

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterpelação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterpelação

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CECILIA LIMA PEREIRA DE QUEIROZ TELLESCPF

Reu

LEONOR ALVARES NALINICPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Reu

ARTESANAL MASSAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1088727-43.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apdo/Apte: Artesanal Massas Ltda - Me - Vistos. Recebo o apelo somente no efeito devolutivo. Intime-se e voltem conclusos para julgamento. São Paulo, 28 de junho de 2026. HU... (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Reu

ARTESANAL MASSAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

CARLOS RENATO SOARES SEBASTIÃO· OAB SP 203477· CPF 280.***.***-46

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1088727-43.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apdo/Apte: Artesanal Massas Ltda - Me - Vistos. Recebo o apelo somente no efeito devolutivo. Intime-se e voltem conclusos para julgamento. São Paulo, 28 de junho de 2026. HU... (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 130.862,00

Autor

JOSE GONCALO RIBEIRO DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONCALO RIBEIRO DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONCALO RIBEIRO DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE CARLOS PAULO DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA· OAB SP 307946· CPF 368.***.***-00

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PAULO DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PAULO DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Reu:

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA· CPF 368.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE CARLOS PAULO DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Reu:

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA· CPF 368.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIANORTE S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIANORTE S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIEL CARLOS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

Outros

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA· OAB SP 307946· CPF 368.***.***-00

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CARLOS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

DANIEL CARLOS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Reu:

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA· CPF 368.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO AUGUSTO EVANGELISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Outros

BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI· OAB SP 279915· CPF 321.***.***-57

ALOIR ALVES VIANA· OAB SP 272812· CPF 129.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aloir Alves Viana (OAB 272812/SP), Bruno Rene Cruz Rafachini (OAB 279915/SP) Processo 0002442-33.2016.8.26.0242 - Precatório - Favorecido: Silvio Augusto Evangelista - Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - *Manifeste a REQUERIDA no prazo de cinco dias acerca do pedido de sequestro (peça sigilosa). (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO AUGUSTO EVANGELISTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVACNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (08/04/2026)

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