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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 1.246.810,35

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.246.810,35

Autor

SEBASTIAO ROBERTO DO NASCIMENTO

BANCO ORIGINAL S/A(ANTIGO BANCO MATONE)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Autor:

PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES· OAB SP 292306· CPF 228.***.***-74

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 5.901,12

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257111200 (Custas Finais ou Complementares) (07/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 5.901,12

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Reu:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 0043547· CPF 571.***.***-04

Reu:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 5.901,12

Autor

SEBASTIAO DO NASCIMENTOCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 0043547· CPF 571.***.***-04

Autor:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257111200 (Custas Finais ou Complementares) (07/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

SEBASTIAO DO NASCIMENTO

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

SEBASTIAO DO NASCIMENTO

Último movimento: Documento (Certidão) (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Maus TratosInquérito Policial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO DO NASCIMENTO

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SILVA DE OLIVEIRA

JANAINA ANTONIA PEREIRA

SEBASTIAO DO NASCIMENTO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO SILVA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO BARRETO· OAB MA 7798· CPF 488.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS DE CASTRO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO BARRETO· OAB MA 7798· CPF 488.***.***-15

Último movimento: Definitivo (18/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Sob sigilo

Reu

FERNANDA ALVES DE SOUSA

JOSIVALDO SALDANHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 724,00

Autor

SEBASTIAO DO NASCIMENTOCPF

URSINO DE CERQUEIRA CALDAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DO NASCIMENTOCPF

SEBASTIAO DO NASCIMENTO

URSINO DE CERQUEIRA CALDAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026. (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DO NASCIMENTOCPF

URSINO DE CERQUEIRA CALDAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023305482016811004120260320124635 (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Competência da Justiça EstadualAção Civil Pública

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE COXIPO MIRIMCNPJ

ASSOCIACAO CASA DE RECUPERACAO FILHOS DO REI - ACREFREICNPJ

OSMAR ALVES DA SILVACPF

ANTONIO MARCOS NEVESCPF

GILMAR ALVES DA SILVACPF

+ 73 outros

Reu

BENEDITA CIRIA DE OLIVEIRA DA COSTA MONTEIRO

FLAVIO INACIO DA COSTA MONTEIRO

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

16/05/2007

Valor

R$ 27.351,32

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

SEBASTIAO DO NASCIMENTO

Outros

JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB PB 9121· CPF 570.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução PrevidenciáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução PrevidenciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2007

Distribuição

17/05/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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