SEBASTIAO ROBERTO MIRANDA — Resultado da busca jurídica

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MIRANDA SEBASTIAOCPF

Reu

BRF S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA· OAB PR 58967· CPF 061.***.***-78

Autor:

PEDRO HENRIQUE CELANTE RIBAS· OAB SC 47420· CPF 079.***.***-99

Autor:

PEDRO ERNESTO BEBBER· OAB SC 32830· CPF 051.***.***-10

Autor:

DANIEL MARZARI· OAB MT 15507· CPF 025.***.***-79

Autor:

LUIZ ANTONIO VENTORINI· OAB MT 24425· CPF 780.***.***-20

Reu:

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA· OAB PR 58967· CPF 061.***.***-78

Reu:

PEDRO HENRIQUE CELANTE RIBAS· OAB SC 47420· CPF 079.***.***-99

Reu:

PEDRO ERNESTO BEBBER· OAB SC 32830· CPF 051.***.***-10

Reu:

DANIEL MARZARI· OAB MT 15507· CPF 025.***.***-79

Reu:

LUIZ ANTONIO VENTORINI· OAB MT 24425· CPF 780.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO MIRANDA SEBASTIAO (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO NICETTOCPF

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDACNPJ

ELOG SUDESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 295846· CPF 314.***.***-14

Reu:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· CPF 223.***.***-41

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Reu:

BRUNO GOMES BEZERRA· OAB SP 295624· CPF 359.***.***-69

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

Outros

ANDRÉ LUIS ROCHA DA SILVA· OAB SP 302591· CPF 335.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835326/SP (2024/0478574-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO NICETTO ADVOGADO: ÉRIKA DOS SANTOS OLIVEIRA - SP295846 AGRAVADO: ECOPÁTIO LOGÍSTICA CUBATÃO LTDA AGRAVADO: MULTILOG BRASIL S.A. OUTRO NOME: ELOG S.A ADVOGADOS: DARCIO JOSE DA MOTA - SP067669 INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 ANDRÉ LUIS ROCHA DA SILVA - SP302591 AGRAVADO: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA ADVOGADO: FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA - SP... (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO NICETTOCPF

Reu

ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDA

ELOG SUDESTE S/ACPF

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ÉRIKA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 295846· CPF 314.***.***-14

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Reu:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· CPF 223.***.***-41

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO NICETTOCPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 295846· CPF 314.***.***-14

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO NICETTOCPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 295846· CPF 314.***.***-14

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO NICETTOCPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 295846· CPF 314.***.***-14

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOG SUDESTE S/ACPF

ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO NICETTOCPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 295846· CPF 314.***.***-14

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO NICETTOCPF

Reu

ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDACNPJ

MULTILOG BRASIL S.A.CNPJ

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ÉRIKA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 295846· CPF 314.***.***-14

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO NICETTOCPF

Reu

ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDACNPJ

ELOG SUDESTE S/ACPF

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO NICETTOCPF

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDACNPJ

ELOG SUDESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 295846· CPF 314.***.***-14

Reu:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· CPF 223.***.***-41

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO NICETTOCPF

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDACNPJ

ELOG SUDESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 295846· CPF 314.***.***-14

Reu:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· CPF 223.***.***-41

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTILOG BRASIL S/A

ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO NICETTOCPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

ÉRIKA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 295846· CPF 314.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/02/2022)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDACNPJ

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

ELOG SUDESTE S/ACPF

JOSE AUGUSTO NICETTOCPF

Advogados

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

Reu:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· CPF 223.***.***-41

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Reu:

BRUNO GOMES BEZERRA· OAB SP 295624· CPF 359.***.***-69

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2020)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO NICETTOCPF

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDACNPJ

ELOG SUDESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 295846· CPF 314.***.***-14

Reu:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· CPF 223.***.***-41

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Reu:

BRUNO GOMES BEZERRA· OAB SP 295624· CPF 359.***.***-69

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 067669· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MIRANDA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FERREIRACPF

CARLOS EDUARDO FERREIRA

Advogados

Reu:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Reu:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO MIRANDA em 20/05/2025 23:59. (24/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO FERREIRA

CARLOS EDUARDO FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CARLOS EDUARDO FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

SEBASTIAO MIRANDA

Advogados

Autor:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Autor:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MIRANDA

Reu

CARLOS EDUARDO FERREIRA

Advogados

Autor:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Autor:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Reu:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Reu:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU(S): CARLOS EDUARDO FERREIRA FINALIDADE: INTIMAR os familiares da vítima fatal SEBASTIÃO MIRANDA COSTA, para, nos termos do §2º do artigo 201 do CPP, tomar(em) conhecimento do Acórdão (parte final): "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA Av. Pro... (01/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MIRANDA

Reu

CARLOS EDUARDO FERREIRA

Advogados

Autor:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Autor:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Reu:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Reu:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (24/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2000

Distribuição

03/11/2000

Valor

R$ 900,00

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE em 02/04/2025 23:59. (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 900,00

Autor

IMCOL - IMOBILIARIA,CONT.COM.COIMBRA LTD

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTECNPJ

ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO

ANASTACAIO DA SILVA AMANCIO

SANDRO BATISTA

SANDRO PEREIRA DO CARMO

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/10/2000

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

IMCOL - IMOBILIARIA,CONT.COM.COIMBRA LTD

Reu

ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO

ANASTACAIO DA SILVA AMANCIO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTECNPJ

SANDRO BATISTA

SANDRO PEREIRA DO CARMO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERICK ROMMEL GOMES COTA· OAB PA 13881· CPF 656.***.***-04

Autor:

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA· OAB PA 18270· CPF 803.***.***-72

Autor:

WILLIAM MARTINS LOPES· OAB MG 57787· CPF 480.***.***-20

Reu:

ERICK ROMMEL GOMES COTA· OAB PA 13881· CPF 656.***.***-04

Reu:

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA· OAB PA 18270· CPF 803.***.***-72

Reu:

WILLIAM MARTINS LOPES· OAB MG 57787· CPF 480.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003419-11.2000.8.14.0051. CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: IMCOL - IMOBILIARIA,CONT.COM.COIMBRA LTD Endereï¿½o: desconhecido Nome: ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO Endereï¿½o: desconhecido Nome: SEBASTIAO MIRANDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: SANDRO PEREIRA DO CARMO Endereï¿½o: desconhecido Nome: SANDRO BATISTA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ANASTACAIO DA SILVA AMANCIO Endere... (11/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMCOL - IMOBILIARIA,CONT.COM.COIMBRA LTD

Reu

ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO

ANASTACAIO DA SILVA AMANCIO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTECNPJ

SANDRO BATISTA

SANDRO PEREIRA DO CARMO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERICK ROMMEL GOMES COTA· OAB PA 13881· CPF 656.***.***-04

Autor:

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA· OAB PA 18270· CPF 803.***.***-72

Autor:

WILLIAM MARTINS LOPES· OAB MG 57787· CPF 480.***.***-20

Reu:

ERICK ROMMEL GOMES COTA· OAB PA 13881· CPF 656.***.***-04

Reu:

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA· OAB PA 18270· CPF 803.***.***-72

Reu:

WILLIAM MARTINS LOPES· OAB MG 57787· CPF 480.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003419-11.2000.8.14.0051. CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: IMCOL - IMOBILIARIA,CONT.COM.COIMBRA LTD Endereï¿½o: desconhecido Nome: ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO Endereï¿½o: desconhecido Nome: SEBASTIAO MIRANDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: SANDRO PEREIRA DO CARMO Endereï¿½o: desconhecido Nome: SANDRO BATISTA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ANASTACAIO DA SILVA AMANCIO Endere... (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Sumário

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO MIRANDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE ARARUAMA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 178710· CPF 118.***.***-82

Autor:

JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO· OAB RJ 43172· CPF 284.***.***-00

Autor:

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 178710· CPF 118.***.***-82

Reu:

JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO· OAB RJ 43172· CPF 284.***.***-00

Reu:

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Acórdão condenatório, cabendo, na definição dos juros e correção monetária contra a Fazenda Pública, adoção dos entendimentos esposados nos acórdãos que seguem, não definido ainda o cabimento ou não da TR para fins de correção monetária: 0134471-57.2014.8.19.0001 - APELACAO DES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julgamento: 02/03/2016 - TERCEIRA CAMARA CIVEL Apelação cível. Indenização. Sentença. Embargos à execução. Incidência dos juros e... (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO MIRANDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE ARARUAMA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 178710· CPF 118.***.***-82

Autor:

JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO· OAB RJ 43172· CPF 284.***.***-00

Autor:

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 178710· CPF 118.***.***-82

Reu:

JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO· OAB RJ 43172· CPF 284.***.***-00

Reu:

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Acórdão condenatório, cabendo, na definição dos juros e correção monetária contra a Fazenda Pública, adoção dos entendimentos esposados nos acórdãos que seguem, não definido ainda o cabimento ou não da TR para fins de correção monetária: 0134471-57.2014.8.19.0001 - APELACAO DES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julgamento: 02/03/2016 - TERCEIRA CAMARA CIVEL Apelação cível. Indenização. Sentença. Embargos à execução. Incidência dos juros e... (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MIRANDA

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (23/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO RIBEIRO

SEBASTIAO BATISTA NUNES

SEBASTIAO MIRANDA

SERGIO ROSSET

VALDECI ELIAS VENANCIOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2025)

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