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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

09/03/2009

Valor

R$ 3.215,42

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SEBASTIAO PAULINO DE S LIMA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2010

Distribuição

01/11/2010

Valor

R$ 28.338,83

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

A. S. LIMA COMERCIO

A S LIMA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 12.197,75

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

A. S. LIMA COMERCIO

Advogados

Reu:

LUIZ ROBERTO JARDIM MACHADO· OAB PA 6137· CPF 370.***.***-91

Reu:

MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES· OAB PA 6492· CPF 298.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2001

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A. S. LIMA COMERCIO

Advogados

Reu:

MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES· OAB PA 6492· CPF 298.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO JARDIM MACHADO· OAB PA 6137· CPF 370.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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