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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAILSON MORAIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MAGALHAES PRADO· OAB BA 53612· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELA MAGALHAES PRADO em 24/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 28.000,00

Autor

SEBASTIAO SANTOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

KLECIA REJANE FERREIRA CHAGAS· OAB MA 8054· CPF 648.***.***-87

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 28.000,00

Autor

SEBASTIAO SANTOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

KLECIA REJANE FERREIRA CHAGAS· OAB MA 8054· CPF 648.***.***-87

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 24.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO SANTOS

Advogados

Autor:

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA· OAB MA 12395· CPF 125.***.***-78

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

IVO LUIZ DA SILVACPF

Reu

SICOOB CENTRAL CECREMGECNPJ

SAMCREDI COOP ECONOMIA CRED MUTUO COMERCIANTES CONFECCOES S ANTONIO MONTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRAGA· OAB MG 51821· CPF 550.***.***-15

Reu:

RICARDO LUIS FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 78550· CPF 985.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO LUIZ DA SILVACPF

Reu

SICOOB CENTRAL CECREMGECNPJ

SAMCREDI COOP ECONOMIA CRED MUTUO COMERCIANTES CONFECCOES S ANTONIO MONTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS

Autor:

AMANDA LUISA ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRAGA

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA

Reu:

MARCOS HIROSHI RODRIGUES MIYASHIRO

Reu:

RICARDO LUIS FERREIRA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ANTONIO BISPO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

30/03/2005

Distribuição

02/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMCREDI LTDA

Reu

ANTONIO ARNALDO DE MELO

ARI ANTONIO RIBEIRO

CAMILO SÁLVIO DE OLIVEIRACPF

CECREMGE CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO MG

CLAUDIO FERREIRA DO AMARAL

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS· OAB MG 172167

Autor:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535· CPF 007.***.***-96

Autor:

FRANCISCO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 49663· CPF 312.***.***-68

Autor:

PHILIPE MILLER BORGES PINTO· OAB MG 157775· CPF 097.***.***-29

Autor:

EDIR MIRANDA· OAB MG 41034

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS· OAB MG 172167

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535· CPF 007.***.***-96

Reu:

FRANCISCO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 49663· CPF 312.***.***-68

Reu:

PHILIPE MILLER BORGES PINTO· OAB MG 157775· CPF 097.***.***-29

Reu:

EDIR MIRANDA· OAB MG 41034

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CooperativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

23/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMCREDI LTDA

Reu

ANTONIO ARNALDO DE MELO

ARI ANTONIO RIBEIRO

CAMILO SÁLVIO DE OLIVEIRACPF

CECREMGE CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO MG

CLAUDIO FERREIRA DO AMARAL

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS· OAB MG 172167

Autor:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535· CPF 007.***.***-96

Autor:

FRANCISCO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 49663· CPF 312.***.***-68

Autor:

PHILIPE MILLER BORGES PINTO· OAB MG 157775· CPF 097.***.***-29

Autor:

EDIR MIRANDA· OAB MG 41034

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VITOR DE ARAUJO SANTOS· OAB MG 172167

Reu:

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535· CPF 007.***.***-96

Reu:

FRANCISCO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 49663· CPF 312.***.***-68

Reu:

PHILIPE MILLER BORGES PINTO· OAB MG 157775· CPF 097.***.***-29

Reu:

EDIR MIRANDA· OAB MG 41034

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2026 EXEQÜENTE: SAMCREDI LTDA; EXECUTADO: JOÃO BOSCO DA SILVA e outros VISTA ÀS PARTES QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS, E CASO QUEIRAM MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 DIAS. Adv - RICARDO LUIS FERREIRA OLIVEIRA, FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, EDIR MIRANDA, MICHELLE ALCANTARA FRAGA E GRECO, DANIEL FRAGA E GRECO, MARCOS LOPES DA SILVA, MARCOS HIROSHI RODRIGUES MIYASHIRO, SANTOS... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ANDRE CHAVESCPF

DENILSON CRUZ DO ROSARIO

FABIO JOSE DO ROSARIO

HELOISA DE FATIMA ROSARIO DE MELLO

JAIRO OSMAR DE MELO

+ 14 outros

Reu

LIONALDO ALEGROCPF

MARIA ELIZABETH MARTINS

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA· OAB MG 47435· CPF 130.***.***-68

Autor:

VITOR COMUNIAN· OAB MG 31931· CPF 100.***.***-34

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA· OAB MG 47435· CPF 130.***.***-68

Reu:

VITOR COMUNIAN· OAB MG 31931· CPF 100.***.***-34

Último movimento: Recebimento (05/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Reu

IVONE DE JESUS SANTOS

JAIR DE JESUS SANTOS

JOãO MARIA SANTOS

NILDA DE JESUS SANTOS

NILZA APARECIDA SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ· OAB PR 16533· CPF 701.***.***-34

Reu:

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ· OAB PR 16533· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SEBASTIAO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALCEU MARTINS JUNIOR· CPF 098.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

SEBASTIãO SANTOS

Último movimento: Definitivo (18/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ORLEYD ROGERIA NEVES FAYA CORREACPF

Reu

SEBASTIAO SANTOS

Advogados

Autor:

SILVIA SERVULO DA CUNHA ALMEIDA MEDINA· OAB SP 225349· CPF 277.***.***-41

Reu:

TAMIRIS CRISTINA FREDERICO PELEGRINO· OAB SP 467336· CPF 415.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 53.000,00

Autor

RYAN MENDES VILACACPF

Reu

SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO SANTOS LOU· OAB PE 45978· CPF 624.***.***-82

Reu:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA JOSE GOMES FERREIRACPF

Reu

PALMEIRON SA INDUSTRIAS ALIMENTICIASCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO SANTOS LOU· OAB PE 45978· CPF 624.***.***-82

Autor:

BEMVINUTO MENDES SILVA· OAB PE 54747· CPF 099.***.***-90

Reu:

DEBORA BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 45632· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA JOSE GOMES FERREIRACPF

Reu

PALMEIRON SA INDUSTRIAS ALIMENTICIASCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO SANTOS LOU· OAB PE 45978· CPF 624.***.***-82

Autor:

BEMVINUTO MENDES SILVA· OAB PE 54747· CPF 099.***.***-90

Reu:

DEBORA BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 45632· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (28/08/2024)

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