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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

R$ 65.451,94

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

COMERCIAL JACUMA IMPORT. E EXPORT. LTDA.CNPJ

RAIMUNDO NONATO DE LIRACPF

R. N. DE LIRACNPJ

HUMBERTO JESUS DE SOUZACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DANTASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Reu:

NOBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB AC 974

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL JACUMA IMPORT. E EXPORT. LTDA.

FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS

HUMBERTO JESUS DE SOUZA

R. N. DE LIRA

RAIMUNDO NONATO DE LIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NOBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB AC 974

Reu:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Publicação (10/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL JACUMA IMPORT. E EXPORT. LTDA.

FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS

HUMBERTO JESUS DE SOUZA

R. N. DE LIRA

RAIMUNDO NONATO DE LIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NOBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB AC 974

Reu:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NOBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 974/AC) - Processo 0030908-97.2004.8.01.0001 (001.04.030908-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: Comercial Jacuma Import. e Export. Ltda. - Raimundo Nonato de Lira - R. N. de Lira - Humberto Jesus de Souza - Francisco das Chagas Dantas - Sebastião Soares da Silva - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 343, suspenda-se a execução até o dia 31 de maio de 2030 (art. 922 do NCPC) - pp. 344/347... (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS FREITAS PINTO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Reu

VERA LUCIA FREITAS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO REGIS SOUSA BARROS· OAB CE 16712· CPF 703.***.***-87

Autor:

ANA RAQUEL VASCONCELOS FERREIRA· OAB CE 37692· CPF 913.***.***-15

Autor:

GERALDO NERY DANTAS· OAB CE 8721· CPF 114.***.***-91

Autor:

HUGO LEONARDO BEZERRA GONDIM· OAB CE 19810· CPF 004.***.***-65

Autor:

BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO· OAB CE 38938· CPF 047.***.***-20

Reu:

PAULO REGIS SOUSA BARROS· OAB CE 16712· CPF 703.***.***-87

Reu:

ANA RAQUEL VASCONCELOS FERREIRA· OAB CE 37692· CPF 913.***.***-15

Reu:

GERALDO NERY DANTAS· OAB CE 8721· CPF 114.***.***-91

Reu:

HUGO LEONARDO BEZERRA GONDIM· OAB CE 19810· CPF 004.***.***-65

Reu:

BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO· OAB CE 38938· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: VERA LUCIA FREITAS VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a conexão existente entre este feito e o processo nº 0005294-11.2018.8.06.0050, aguarde-se o envio dos referidos autos a esta relatoria, dada a necessidade de julgamento conjunto. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de julho de 2025. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARG... (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS FREITAS PINTO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Reu

VERA LUCIA FREITAS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO REGIS SOUSA BARROS· OAB CE 16712· CPF 703.***.***-87

Autor:

ANA RAQUEL VASCONCELOS FERREIRA· OAB CE 37692· CPF 913.***.***-15

Autor:

GERALDO NERY DANTAS· OAB CE 8721· CPF 114.***.***-91

Autor:

HUGO LEONARDO BEZERRA GONDIM· OAB CE 19810· CPF 004.***.***-65

Autor:

BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO· OAB CE 38938· CPF 047.***.***-20

Reu:

PAULO REGIS SOUSA BARROS· OAB CE 16712· CPF 703.***.***-87

Reu:

ANA RAQUEL VASCONCELOS FERREIRA· OAB CE 37692· CPF 913.***.***-15

Reu:

GERALDO NERY DANTAS· OAB CE 8721· CPF 114.***.***-91

Reu:

HUGO LEONARDO BEZERRA GONDIM· OAB CE 19810· CPF 004.***.***-65

Reu:

BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO· OAB CE 38938· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SEBASTIAO SOARES DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 110.509,24

Último movimento: Decorrido prazo de ESVALDO RODRIGUES FARIAS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

15/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Reu

ESVALDO RODRIGUES FARIASCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA FREITAS· OAB DF 80440

Autor:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Autor:

PAULO MANOEL MARTINS DA SILVA NETO· OAB DF 36974· CPF 016.***.***-00

Autor:

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 46533· CPF 024.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA CRISTINA FREITAS· OAB DF 80440

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Reu:

PAULO MANOEL MARTINS DA SILVA NETO· OAB DF 36974· CPF 016.***.***-00

Reu:

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 46533· CPF 024.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034257-62.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO SOARES DA SILVA EXECUTADO: ESVALDO RODRIGUES FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A controvérsia cinge-se à titularidade dos honorários advocatícios e à extensão da composição extrajudici... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 25.806,00

Autor

SEBASTIAO SOARES DA SILVACPF

Reu

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

WELINGTON DIAS VALOIS· OAB ES 34912· CPF 166.***.***-39

Autor:

PRISCILA ARAUJO DE MATOS· OAB ES 39600· CPF 151.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

WELINGTON DIAS VALOIS· OAB ES 34912· CPF 166.***.***-39

Autor:

PRISCILA ARAUJO DE MATOS· OAB ES 39600· CPF 151.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 145.686,03

Autor

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

ESPOLIO DE DIVINA ALVES BRASILEIROCPF

Reu

VILLE DE FRANCE EMPRESA COMERCIAL DE LOTEAMENTO LTDACNPJ

LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

JOAO LUIS DE MORAES MOREIRA

Advogados

Autor:

SILVIA REGIANE CARDOSO DE SOUZA· OAB GO 44592

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251

Último movimento: Juntada de Documento (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PATRICIA SOARES DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE PEDRO SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB GO 40210

Reu:

ALEXANDRE SCARPONI CRUZ

Outros

ROBERTA RODRIGUES HONORATO· OAB GO 28104

RENATA MEDINA FELICI DE CARVALHO· OAB GO 28900· CPF 001.***.***-85

GESIEL JANUÁRIO DE ALMEIDA· OAB GO 9549

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB GO 68051

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB GO 68051

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesInquérito Policial

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

MAXMILIANO SILVA DE SANT'ANA· OAB GO 57660· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

LUAN RIBEIRO DAMACENO· OAB GO 64743· CPF 066.***.***-33

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB GO 55639· CPF 027.***.***-28

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB GO 56453

Reu:

PAULO LEITE DE FARIAS FILHO· OAB RJ 113674· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (04/07/2025)

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