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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LAUDELINO PINTO DOS REIS E OUTROS

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

Outros

MARCELO ZAN NASCIMENTO· OAB ES 012322

CRISTIANE BELLONI ROCHA VEIGA· OAB MG 039872

STÉFANIE MAZZA RIBEIRO· OAB RJ 198538· CPF 120.***.***-58

MAYARA RIGUEIRA· OAB RJ 174106

GUILHERME GIOVANI VAN ERVEN SABATINI· OAB RJ 202297· CPF 121.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

LAUDELINO PINTO DOS REIS

LEVI COSTA DE SOUSA

LOURENCO ZUBSKE

LUIZ MONTEIRO GONCALVES

SEBASTIAO VIEIRA ROCHA

+ 35 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 120.000,00

Autor

RENATO ALEXANDRE MARTINS MASTRANGELICPF

ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA MASTRANGELICPF

Outros

ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA MASTRANGELI· OAB PE 15914· CPF 679.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO VENANCIO

Advogados

Autor:

NAIARA MORILHA· OAB SP 354207· CPF 379.***.***-14

Autor:

ANDRE ALVES FONTES TEIXEIRA· OAB SP 163413· CPF 264.***.***-56

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ARAÚJO CARNEIRO· OAB BA 021946· CPF 707.***.***-59

Reu:

FLÁVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 026386· CPF 019.***.***-12

Reu:

ELIAS SEBASTIÃO VENANCIO· OAB BA 023928· CPF 619.***.***-49

Reu:

ALEX JORDAN PINHO BARRETO· OAB BA 038035· CPF 471.***.***-49

Outros

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 069542· CPF 017.***.***-36

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA· OAB BA 025101

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

JULIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

JULIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

JULIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 14/08/2023 23:59. (15/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

JULIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Autor:

ALEX JORDAN PINHO BARRETO· OAB BA 038035· CPF 471.***.***-49

Autor:

ELIAS SEBASTIÃO VENANCIO· OAB BA 023928· CPF 619.***.***-49

Autor:

FLÁVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 026386· CPF 019.***.***-12

Reu:

LUCIANO ARAUJO CARNEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO ANDRADE DE OLIVEIRA

LUCIANO ARAUJO CARNEIRO

Reu

ALEX JORDAN PINHO BARRETOCPF

ELIAS SEBASTIAO VENANCIOCPF

MUNICIPIO DE ARACI

Advogados

Autor:

ALEX JORDAN PINHO BARRETO· OAB BA 38035· CPF 471.***.***-49

Autor:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Autor:

LUCIANO ARAUJO CARNEIRO· OAB BA 21946· CPF 707.***.***-59

Autor:

LUCIANO ARAÚJO CARNEIRO· OAB BA 021946· CPF 707.***.***-59

Autor:

ELIAS SEBASTIÃO VENANCIO· OAB BA 023928· CPF 619.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX JORDAN PINHO BARRETO· OAB BA 38035· CPF 471.***.***-49

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Reu:

LUCIANO ARAUJO CARNEIRO· OAB BA 21946· CPF 707.***.***-59

Reu:

LUCIANO ARAÚJO CARNEIRO· OAB BA 021946· CPF 707.***.***-59

Reu:

ELIAS SEBASTIÃO VENANCIO· OAB BA 023928· CPF 619.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO ANDRADE DE OLIVEIRA Representante(s): LUCIANO ARAUJO CARNEIRO (OAB:BA21946) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACI Representante(s): ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (OAB:BA23928), ALEX JORDAN PINHO BARRETO (OAB:BA38035) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade... (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 29.765,10

Autor

MARIA JOSE DA SILVA GOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE CARVALHO SANTOS· OAB BA 60568· CPF 004.***.***-09

Reu:

JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO· OAB BA 64143· CPF 058.***.***-24

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Outros

TEOFILO JERONIMO PENNO DA SILVA MOTTA· OAB BA 44338· CPF 132.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 29.765,10

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA GOESCPF

Advogados

Autor:

JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO· OAB BA 64143· CPF 058.***.***-24

Autor:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Reu:

JAQUELINE CARVALHO SANTOS· OAB BA 60568· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

O MUNICIPIO DE ARACI

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Autor:

DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO· OAB BA 61817· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/11/2025 23:59. (03/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.349,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

MICROWARE COMPUTADORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Reu:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 32049· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Municipio De Araci Advogado: Dario Gabriel Carvalho Cordeiro (OAB:BA61817) Apelante: Denison Dias De Souza Santos Advogado: Jaqueline Carvalho Santos (OAB:BA60568) Intimação: ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 PROCESSO Nº 8000686-95.2020.8.05.0014 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, intimem-se às partes, por seus Procuradores, sobre o retorno dos autos da inst... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENISON DIAS DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE CARVALHO SANTOS

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Reu:

DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO· OAB BA 61817· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 11.202,96

Autor

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Autor:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 33560· CPF 023.***.***-36

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 11.202,96

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Autor:

MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES· CPF 017.***.***-89

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001338152020805001420251007142117 (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 11.202,96

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 11.202,96

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 19/12/2023 23:59. (20/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 11.202,96

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

Autor:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CARVALHO SILVA

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOS

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACI

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIOCPF

TIAGO LEAL AYRESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Autor:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 33560· CPF 023.***.***-36

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Reu:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 33560· CPF 023.***.***-36

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CARVALHO SILVA

ANGELA MARIA JESUS DOS SANTOS

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACI

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIOCPF

TIAGO LEAL AYRESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Autor:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 33560· CPF 023.***.***-36

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Autor:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO· OAB BA 34808· CPF 707.***.***-68

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Reu:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 33560· CPF 023.***.***-36

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

GABRIEL LIMA SA TELES· OAB BA 69542· CPF 017.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE ARACI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos nº: 8001338-15.2020.8.05.0014 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao exequente. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o Município de Araci para, no prazo de trinta dias, impugnar a execução. P.I.C. Araci, 10 de abril de 2026. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NE... (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O MUNICIPIO DE ARACI

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHOCPF

MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO

Advogados

Autor:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Autor:

FLAVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 26386· CPF 019.***.***-12

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

VALERIA SANTOS NEVES· OAB BA 36388· CPF 843.***.***-34

Reu:

JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO· OAB BA 7092· CPF 072.***.***-15

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

THIANCLE DA SILVA ARAUJO· OAB BA 21540· CPF 801.***.***-53

Outros

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794

KLEBER LIMA DIAS· OAB BA 20203

Último movimento: Decorrido prazo de JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO em 21/02/2025 23:59. (26/02/2026)

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