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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 30000419-84.2024.8.06.0001-. Impetrante: Samuel da Silva Vieira Impetrado: Secretária de Cultura do Estado do Ceará impetrante: se a sua existência for duvidosa; se a sua extensão ainda não estiver delimitada; se o seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança". (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. 13.ª ed. São Paulo: RT, 1989. p. 13) A ação mandamental exige a demonstração i... (10/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

SAMUEL DA SILVA VIEIRACPF

Reu

SECRETARIA DA CULTURACNPJ

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAMUEL DA SILVA VIEIRACPF

Reu

SECRETARIA DA CULTURACNPJ

Outros

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO em 21/05/2024 23:59. (22/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ROGERIO SANTOS RAMMECPF

JOSE DA SILVA MOURA NETOCPF

FRANC JEFERSON ALARCON DE BARRIENTOSCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

ESTADO DA BAHIA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO· CPF 025.***.***-50

Autor:

JOSE DA SILVA MOURA NETO· CPF 852.***.***-53

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2005

Distribuição

12/01/2005

Valor

R$ 1.196.255,26

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

+ 29 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIREDO MELO

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS

Último movimento: Juntada de apelação (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DO PARACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Autor:

EDUARDO PEREIRA BROMONSCHENKEL· CPF 011.***.***-11

Autor:

LEONARDO DA SILVA PATZLAFF· CPF 844.***.***-91

Autor:

EDER PESSOA DA COSTA· CPF 052.***.***-95

Reu:

LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO· CPF 053.***.***-24

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· CPF 153.***.***-47

Reu:

ANTONIO SABOIA DE MELO NETO· OAB DF 30160

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· CPF 698.***.***-15

Reu:

TANUS SALIM· CPF 033.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição 228046/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/03/2022 (30/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

20/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DO PIAUICNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETERCNPJ

+ 33 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (20/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

20/04/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Prestação de ServiçosConsignação em Pagamento

Ajuizamento

12/01/2005

Distribuição

12/01/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO WAGNER ALVES COSTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARA

Outros

AUDIZIO FERREIRA LIMA· OAB CE 11225· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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