SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

AGENERSA

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE NOVA IGUACU - RJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

IGOR LETHIERE DA SILVA· OAB RJ 159522· CPF 098.***.***-25

Reu:

FELIPE GAMA DE CARVALHO· OAB RJ 163915· CPF 124.***.***-90

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência Preliminar designada para 17/06/2026 12:30 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 112.000,00

Autor

ADILSON RAYMUNDO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DA PAZ SOUZA· OAB RJ 243946· CPF 917.***.***-34

Autor:

PALOMA DA SILVA HUNGERBUHLER· OAB RJ 259768· CPF 163.***.***-39

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO' (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 112.000,00

Autor

ADILSON RAYMUNDO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DA PAZ SOUZA· OAB RJ 243946· CPF 917.***.***-34

Autor:

PALOMA DA SILVA HUNGERBUHLER· OAB RJ 259768· CPF 163.***.***-39

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON RAYMUNDO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Autor:

PALOMA DA SILVA HUNGERBUHLER· OAB RJ 259768· CPF 163.***.***-39

Autor:

PATRICIA DA PAZ SOUZA· OAB RJ 243946· CPF 917.***.***-34

Autor:

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA· OAB RN 14643

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Reu:

PALOMA DA SILVA HUNGERBUHLER· OAB RJ 259768· CPF 163.***.***-39

Reu:

PATRICIA DA PAZ SOUZA· OAB RJ 243946· CPF 917.***.***-34

Reu:

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA· OAB RN 14643

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA POUBEL SUHETTCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ BRANCA ALDAMA DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 222585· CPF 125.***.***-99

Autor:

LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA· OAB RJ 120372· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AMANDA SANTANACPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DA CONCEICAO CORREA· OAB RJ 253820· CPF 170.***.***-90

Autor:

ADILAINE SILVA SOARES· OAB RJ 169323· CPF 056.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 531.120,00

Autor

ROGERIO SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESCNPJ

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MINA BAZILIO· OAB RJ 243027· CPF 154.***.***-37

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 131408· CPF 078.***.***-04

PATRICK RITA DA SILVA· OAB RJ 227328· CPF 154.***.***-40

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/05/2026 - Refer. ao Evento: 225 (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SILVA PEREIRA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 531.120,00

Autor

ROGERIO SILVA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESCNPJ

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MINA BAZILIO· OAB RJ 243027· CPF 154.***.***-37

Último movimento: Publicado Notificação em 30/04/2026. (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SILVA PEREIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Advogados

Autor:

BEATRIZ MINA BAZILIO· OAB RJ 243027· CPF 154.***.***-37

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MINA BAZILIO· OAB RJ 243027· CPF 154.***.***-37

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SILVA PEREIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Advogados

Autor:

BEATRIZ MINA BAZILIO· OAB RJ 243027· CPF 154.***.***-37

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MINA BAZILIO· OAB RJ 243027· CPF 154.***.***-37

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0833988-68.2023.8.19.0001/RJ RELATOR: Beatriz Prestes Pantoja EXEQUENTE: ROGERIO SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ MINA BAZILIO (OAB RJ243027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 222 - 17/04/2026 - Outras decisões (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SILVA PEREIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Advogados

Autor:

BEATRIZ MINA BAZILIO· OAB RJ 243027· CPF 154.***.***-37

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MINA BAZILIO· OAB RJ 243027· CPF 154.***.***-37

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0833988-68.2023.8.19.0001/RJ RELATOR: Beatriz Prestes Pantoja EXEQUENTE: ROGERIO SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ MINA BAZILIO (OAB RJ243027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 222 - 17/04/2026 - Outras decisões (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SILVA PEREIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Advogados

Autor:

BEATRIZ MINA BAZILIO· OAB RJ 243027· CPF 154.***.***-37

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MINA BAZILIO· OAB RJ 243027· CPF 154.***.***-37

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0833988-68.2023.8.19.0001/RJ RELATOR: Beatriz Prestes Pantoja EXEQUENTE: ROGERIO SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ MINA BAZILIO (OAB RJ243027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 222 - 17/04/2026 - Outras decisões (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDSON DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA VIEIRA RIBEIRO· CPF 000.***.***-95

Autor:

RODRIGO STWART DA SILVA MARCAL· CPF 172.***.***-17

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDSON DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 64.429,91

Autor

ALEXSANDRA AUGUSTO DA SILVA ARAUJOCNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

C&B ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

SONIA CRISTINA VIEIRA· OAB RJ 79922· CPF 981.***.***-72

Reu:

PABLO ANGELO SILVA GUSMAO LINS· OAB PE 45286· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 600.000,00

Autor

LUCIA HELENA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOARES DA CONCEICAO· OAB RJ 207936· CPF 079.***.***-51

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

LUCIA HELENA GONCALVESCPF

Reu

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESCPF

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOARES DA CONCEICAO· OAB RJ 207936· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

LETICIA PERES SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LILA MARIA PERES SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA POSSOLO DI FRANCESCO· OAB RJ 184082· CPF 115.***.***-33

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA· OAB RJ 86962· CPF 021.***.***-22

Reu:

HUDSON FRANCO UBERTI· OAB RJ 135015· CPF 092.***.***-04

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

LETICIA PERES SILVACPF

Reu

PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LILA MARIA PERES SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA POSSOLO DI FRANCESCO· OAB RJ 184082· CPF 115.***.***-33

Reu:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO

Reu:

CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA· OAB RJ 86962· CPF 021.***.***-22

Reu:

HUDSON FRANCO UBERTI· OAB RJ 135015· CPF 092.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 106.552,20

Autor

MARIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STWART DA SILVA MARCAL· CPF 172.***.***-17

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Autor:

MARCIA MESQUITA BARROS· CPF 025.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73 (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 106.552,20

Autor

MARIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (18/08/2025)

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