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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Outros

FABIANA MARIA MITCHELL SOARES· OAB RJ 159593· CPF 026.***.***-52

PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO· OAB RJ 201269· CPF 102.***.***-23

SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ· OAB RJ 180124· CPF 128.***.***-33

DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO· OAB RJ 160971· CPF 098.***.***-41

THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO· OAB RJ 140399· CPF 098.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO· OAB RJ 160971· CPF 098.***.***-41

Autor:

PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO· OAB RJ 201269· CPF 102.***.***-23

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ· OAB RJ 180124· CPF 128.***.***-33

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO· OAB RJ 160971· CPF 098.***.***-41

Reu:

PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO· OAB RJ 201269· CPF 102.***.***-23

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ· OAB RJ 180124· CPF 128.***.***-33

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) IE 825: À CEPROC para que anote a penhora determinada pela 2a VC de JPA e, em resposta, oficie comunicando o cumprimento, bem como que o presente processo não conta ainda com sentença de mérito, cf. acórdão do IE 612. 2) Cumprido, tornem para substituição do perito por força da escusa apresentada, IE 823. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

IDALIA MARQUES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

HORACINA BRANDAO DE SOUZACPF

ANTONIO MEDEIROS PIMENTEL NETOCPF

CONSTRUTORA CASTRO MEDEIROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TIANA RIBEIRO COSTA· OAB BA 61074· CPF 062.***.***-77

Reu:

CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA· OAB BA 21401· CPF 934.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de TIANA RIBEIRO COSTA em 22/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 40.406,56

Autor

ELIAS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO· OAB BA 59614· CPF 069.***.***-70

Autor:

RAMAYAN BASTO LIMA· OAB BA 79372· CPF 012.***.***-52

Autor:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS PEREIRA DE SOUZA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA IMAC

PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL

+ 14 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO· OAB BA 59614· CPF 069.***.***-70

Autor:

RAMAYAN BASTO LIMA· OAB BA 79372· CPF 012.***.***-52

Autor:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Reu:

GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO· OAB BA 59614· CPF 069.***.***-70

Reu:

RAMAYAN BASTO LIMA· OAB BA 79372· CPF 012.***.***-52

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2020

Distribuição

05/01/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO CALIXTO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMACNPJ

Outros

WANDERSON SOUZA CHAVES· OAB MG 122102· CPF 046.***.***-10

EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 100613· CPF 998.***.***-72

ALINE MAXIMIANO PEREIRA· OAB MG 98159· CPF 035.***.***-00

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBERTO CALIXTO LIMACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR

Reu:

ALINE MAXIMIANO PEREIRA FREITAS

Reu:

WANDERSON SOUZA CHAVES· OAB MG 122102

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

TED COELHO DOS SANTOS

Reu

JOSE WALDOLI FILGUEIRA VALENTECPF

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA GONCALVES MENDES· OAB PA 17580· CPF 885.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0000823-30.2007.8.14.0012 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora (21/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

JOSE WALDOLI FILGUEIRA VALENTECPF

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA

Reu

TED COELHO DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JULIANO MOREIRA DA SILVACPF

Outros

MATEUS GUILHERME MACEDO URBANO· OAB PR 84074· CPF 078.***.***-52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MPRN - 11 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/06/2023 23:59. (14/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Exame SupletivoEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MPRN - 09 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (24/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MPRN - 09 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 09 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR· OAB PB 23671· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (14/09/2022)

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