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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Fato AtípicoDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE MILAGRES

Reu

MARCOS MARTINS SECUNDOCPF

LUIZ CARLOS SAMPAIO DE SOUSACPF

CARLOS ANTONIO FILGUEIRA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/04/2023 23:59. (19/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 56.290,30

Autor

MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MATIAS FILHO· OAB RN 4869· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 56.290,30

Autor

MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MATIAS FILHO· OAB RN 4869· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 14.739,14

Último movimento: Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença (31/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 14.739,14

Autor

MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 25.346,18

Autor

MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

MANOEL MATIAS FILHO· OAB RN 4869· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. (19/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 25.346,18

Autor

MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MATIAS FILHO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MANOEL MATIAS FILHO· OAB RN 4869· CPF 283.***.***-00

Reu:

MANOEL MATIAS FILHO· OAB RN 4869· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MATIAS FILHO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MANOEL MATIAS FILHO· OAB RN 4869· CPF 283.***.***-00

Reu:

MANOEL MATIAS FILHO· OAB RN 4869· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADE Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0843529-36.2023.8.20.5001 Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição de... (18/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 58.261,47

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 58.261,47

Autor

MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Reu:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença) (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Reu:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 37.616,42

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

MICHELLE PATRICIA PAULISTA DA ROCHACPF

MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADECPF

MICHELLE LIMA DE MOURACPF

MICHELLE PINTO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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