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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON PANTOJA DE SOUZACNPJ

Reu

SEDAM

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ALEX DOS REIS FERNANDES· OAB AC 2365· CPF 004.***.***-30

Autor:

OZIMAR SILVA DE JESUS· OAB RO 12584· CPF 386.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 187.000,00

Autor

MARLETE MIRANDA MATIAS DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

SEDAM

Advogados

Autor:

JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE· OAB RO 2275· CPF 514.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7048063-13.2021.8.22.0001. APELANTE: JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE, OAB nº RO2275A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: MARLETE MIRANDA M... (05/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 187.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MARLETE MIRANDA MATIAS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Reu:

JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE· OAB RO 2275· CPF 514.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 187.000,00

Autor

MARLETE MIRANDA MATIAS DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

SEDAM

Advogados

Autor:

JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE· OAB RO 2275· CPF 514.***.***-63

Autor:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARLETE MIRANDA MATIAS DA COSTA em 05/06/2025 23:59. (06/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARLETE MIRANDA MATIAS DA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· CPF 420.***.***-06

Autor:

JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE· OAB RO 2275· CPF 514.***.***-63

Autor:

JÉSSICA PEIXOTO CANTANHEDE· OAB RO 002275· CPF 514.***.***-63

Autor:

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· CPF 420.***.***-06

Reu:

JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE· OAB RO 2275· CPF 514.***.***-63

Reu:

JÉSSICA PEIXOTO CANTANHEDE· OAB RO 002275· CPF 514.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2949251/RO (2025/0194877-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: APARÍCIO PAIXÃO RIBEIRO JÚNIOR - RO001313 AGRAVADO: MARLETE MIRANDA MATIAS DA COSTA ADVOGADO: JÉSSICA PEIXOTO CANTANHEDE - RO002275 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (23/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARLETE MIRANDA MATIAS DA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· CPF 420.***.***-06

Autor:

JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE· OAB RO 2275· CPF 514.***.***-63

Autor:

JÉSSICA PEIXOTO CANTANHEDE· OAB RO 002275· CPF 514.***.***-63

Autor:

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· CPF 420.***.***-06

Reu:

JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE· OAB RO 2275· CPF 514.***.***-63

Reu:

JÉSSICA PEIXOTO CANTANHEDE· OAB RO 002275· CPF 514.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

ERIVAN DA SILVA TEIXEIRACPF

SEDAM

WILLIAN DOS SANTOS ISHIYCPF

Advogados

Reu:

NUBIA PIANA DE MELO· OAB RO 5044· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ERIVAN DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

NUBIA PIANA DE MELO· OAB RO 5044· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALTAIR LEONARDO DA SILVACPF

Reu

SEDAM

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALCNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

ANALISTA AMBIENTAL/CODEF- SEDAM

Advogados

Autor:

JOSE VITOR COSTA JUNIOR· OAB RO 4575· CPF 005.***.***-60

Autor:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 3702· CPF 891.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALTAIR LEONARDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

ANALISTA AMBIENTAL/CODEF- SEDAM

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VITOR COSTA JUNIOR· OAB RO 4575· CPF 005.***.***-60

Autor:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 3702· CPF 891.***.***-00

Autor:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Autor:

FILIPE EMANUEL GRESPAN PICNOSCA· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 470.867,43

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CELSO GILBERTO KLEINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 470.867,43

Autor

CELSO GILBERTO KLEINCPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA· OAB RO 6127· CPF 889.***.***-72

Autor:

PAULO APARECIDO DA SILVA· OAB RO 8202· CPF 682.***.***-20

Autor:

EBER ANTONIO DAVILA PANDURO· OAB RO 5828· CPF 349.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAUL ANTONIO VANZANCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

PAULINO PALMERIO QUEIROZ· OAB RO 208· CPF 374.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SEDAM

SIPAM

Reu

RAUL ANTONIO VANZANCPF

Advogados

Autor:

PAULINO PALMERIO QUEIROZ· OAB RO 208· CPF 374.***.***-78

Reu:

PAULINO PALMERIO QUEIROZ· OAB RO 208· CPF 374.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEDAM

SIPAM

Reu

RAUL ANTONIO VANZANCPF

Advogados

Autor:

PAULINO PALMERIO QUEIROZ· OAB RO 208· CPF 374.***.***-78

Reu:

PAULINO PALMERIO QUEIROZ· OAB RO 208· CPF 374.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RAUL ANTONIO VANZAN ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULINO PALMERIO QUEIROZ, OAB nº RO69684 DECISÃO Considerando as justificativas apresentadas no ID 133493626, determino a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após o prazo de suspensão, PODE... (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/1998

Distribuição

26/11/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE WASHINGTON DE SA

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE ALVES PEREIRA FILHO· OAB RO 647· CPF 203.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA· OAB RO 307· CPF 853.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 09/04/2026. (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2004

Distribuição

05/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE WASHINTON DE SA

UNIAO FEDERAL

Reu

JORGE WASHINTON DE SA

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59. (10/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DARCI RAMPANELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE VILHENA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2001

Distribuição

03/12/2001

Valor

R$ 15.042.480,45

Autor

DOMINGOS BORGES DA SILVACPF

Reu

MIGUEL DE SOUZACPF

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA

JOAQUIM DE SOUSACPF

ISAAC BENESBY

HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCIA REGINA PINI· CPF 395.***.***-72

Reu:

EUDES COSTA LUSTOSA

Reu:

CLEONICE FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 1389· CPF 204.***.***-04

Outros

PEDRO VITOR GOMES SOARES· OAB DF 40667

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004855-42.2001.4.01.4100. APELANTE: PEDRO VITOR GOMES SOARES - DF40667 Advogado do(a) APELANTE: CLEONICE FERREIRA DE SOUZA - RO1389-A Advogado do(a) APELANTE: ELY ROBERTO DE CASTRO - RO509-A POLO PASSIVO: DOMINGOS BORGES DA SILVA Advogados do(a) APELADO: JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA - CE7653, MARCELO DUARTE CAPELETTE - RO3690-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIA CLEONICE FERREI... (19/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA

JOAQUIM DE SOUZA

HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIA

MIGUEL DE SOUZACPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

+ 2 outros

Reu

DOMINGOS BORGES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 32.642,36

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIACNPJ

Reu

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO PROF ROBERTO DUARTE PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Autor:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 4089· CPF 510.***.***-00

Último movimento: Juntada de manifestação (14/10/2025)

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