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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2002

Distribuição

20/09/2002

Valor

R$ 7.834,34

Autor

LESSA JUNIOR E CIA LTDA

Reu

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIELSON FERNANDES LESSA· OAB BA 12312· CPF 080.***.***-87

Outros

JORGEVAN CARVALHO DE MATOS· OAB BA 12308· CPF 567.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Lessa Junior E Cia Ltda Advogado: Dielson Fernandes Lessa (OAB:BA12312) Interessado: Meritor Do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________... (20/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/1993

Distribuição

30/06/1993

Valor

R$ 14.019.329.760,83

Autor

COFAP MINAS COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

COFAP AUTO-PECAS LTDA

COFAP SISTEMAS DE SUSPENSAO LTDACNPJ

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANGELA BORDIM MARTINELLI· CPF 057.***.***-70

Autor:

ANA REGINA QUEIROZ· OAB SP 109160· CPF 104.***.***-67

Autor:

LAIS PONTES OLIVEIRA· OAB SP 97477· CPF 041.***.***-99

Autor:

FERNANDA DE MORAES CARPINELLI· OAB SP 183085· CPF 116.***.***-03

Autor:

RENATO MARTINS ALVES DE MORAES· OAB SP 135670· CPF 116.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA BORDIM MARTINELLI· CPF 057.***.***-70

Reu:

LAIS PONTES OLIVEIRA· OAB SP 97477· CPF 041.***.***-99

Reu:

FERNANDA DE MORAES CARPINELLI· OAB SP 183085· CPF 116.***.***-03

Reu:

RENATO MARTINS ALVES DE MORAES· OAB SP 135670· CPF 116.***.***-75

Reu:

SHEYLA MARTINS DE MORAES· OAB SP 35875· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

DENIO SOARES COELHO· OAB DF 11045

Último movimento: Juntada de certidão (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA REGINA QUEIROZ· OAB SP 109160· CPF 104.***.***-67

Autor:

FERNANDA DE MORAES CARPINELLI· OAB SP 183085· CPF 116.***.***-03

Autor:

RENATO MARTINS ALVES DE MORAES· OAB SP 135670· CPF 116.***.***-75

Autor:

ANGELA BORDIM MARTINELLI· CPF 057.***.***-70

Autor:

SHEYLA MARTINS DE MORAES· OAB SP 35875· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 183.386,09

Autor

DJALMA MATOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL· OAB SP 371662· CPF 267.***.***-44

Autor:

AMANDA DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 450239· CPF 448.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 183.386,09

Autor

DJALMA MATOS REISCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DJALMA MATOS REISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL· OAB SP 371662· CPF 267.***.***-44

Autor:

AMANDA DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 450239· CPF 448.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL· OAB SP 371662· CPF 267.***.***-44

Reu:

AMANDA DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 450239· CPF 448.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CELSO BOTELHO DE MORAES· OAB SP 22207· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 16.449.236,36

Autor

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.670.958,25

Autor

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BOTELHO DE MORAES· OAB SP 22207· CPF 018.***.***-49

Autor:

LAIS PONTES OLIVEIRA· OAB SP 97477· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 93.945,77

Autor

AXLETECH DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

FROTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO LIPPO· OAB SP 107733· CPF 791.***.***-53

Reu:

FABIO LAMONICA PEREIRA· OAB PR 35936· CPF 023.***.***-82

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/10/2024)

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