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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 111.695,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVES DA CUNHA SANEAMENTO TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONCA

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVES DA CUNHA SANEAMENTO TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) - REGIONAL TEOFILO OTONI/MG

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 72.919,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HEMERSON JOSE DA SILVA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

HEMERSON JOSE DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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