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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 72.919,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HEMERSON JOSE DA SILVA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

HEMERSON JOSE DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 127.429,17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 46.548,66

Autor

LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR

Reu

SELITA PAGNANCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR· OAB MS 10756· CPF 121.***.***-61

Autor:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Reu:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.246.278,40

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SELITA PAGNANCPF

DIEGO TAVARES PAGNANCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DIEGO TAVARES PAGNANCPF

SELITA PAGNANCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que proceda a juntada da planilha atualizada, conforme mencionado na petição de fls. 158. (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LANZONI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDELEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Autor:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 21453· CPF 011.***.***-29

Autor:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LANZONI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Autor:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 21453· CPF 011.***.***-29

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDELEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LANZONI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Autor:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 21453· CPF 011.***.***-29

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDELEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LANZONI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ CARLOS LANZONI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDELEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Autor:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 21453· CPF 011.***.***-29

Autor:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 013034· CPF 692.***.***-91

Autor:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 021453· CPF 011.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO SPERB WANDELEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Reu:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 21453· CPF 011.***.***-29

Reu:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Reu:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 013034· CPF 692.***.***-91

Reu:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 021453· CPF 011.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ CARLOS LANZONI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDELEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Autor:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 21453· CPF 011.***.***-29

Autor:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 013034· CPF 692.***.***-91

Autor:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 021453· CPF 011.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO SPERB WANDELEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Reu:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 21453· CPF 011.***.***-29

Reu:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Reu:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 013034· CPF 692.***.***-91

Reu:

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO· OAB MS 021453· CPF 011.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a defesa do despacho de f. 482: "Vistos etc. Ciente do julgamento realizado na instância recursal e da reforma parcial da sentença condenatória. DÊ-SE ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior. CUMPRAM-SE as disposições do decreto condenatório, observando-se as mudanças realizadas em sede recursal. Oportunamente, se nada for requerido pelas partes e se não houver pendências (por exemplo, pagam... (01/04/2026)

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