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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 46.887,26

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50377921420258240023 (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 46.887,26

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

SEMP INFORMATICA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 46.887,26

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

SEMP INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Reu:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 46.887,26

Autor

SEMP INFORMATICA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Reu:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 020475· CPF 673.***.***-20

Outros

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50377921420258240023 (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 46.887,26

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

SEMP INFORMATICA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 46.887,26

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

SEMP INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 020479· CPF 024.***.***-55

Reu:

TATIANE MIRANDA· OAB SP 230574· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (12/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SEMA FERRAMENTARIA LTDACNPJ

WAGNER ROBERTO ORNELLASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

Autor:

RONALDO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 97744· CPF 013.***.***-11

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Reu:

RODRIGO BRITO MENDONCA· CPF 059.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (11/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SEMA FERRAMENTARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES

Autor:

RONALDO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 97744

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEMA FERRAMENTARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2021)

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