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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 141.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA· OAB MG 94836· CPF 039.***.***-67

Reu:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Reu:

JULIO CESAR RIBEIRO· OAB MG 197633· CPF 001.***.***-08

Reu:

KENIA ZILAND SANTOS· CPF 045.***.***-09

Reu:

RAISSA CRISTINA BARBONE E MELO· OAB MG 182266· CPF 118.***.***-75

Reu:

MARCIO BRUNO CASTRO CRUZ· OAB MG 111744· CPF 051.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Acordo (22/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 141.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Reu:

ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA· OAB MG 94836· CPF 039.***.***-67

Reu:

MARCIO BRUNO CASTRO CRUZ· OAB MG 111744· CPF 051.***.***-14

Reu:

RAISSA CRISTINA BARBONE E MELO· OAB MG 182266· CPF 118.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR RIBEIRO· OAB MG 197633· CPF 001.***.***-08

Reu:

ALISSON HELENO DA COSTA SILVA· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 141.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON HELENO DA COSTA SILVA· CPF 093.***.***-75

Autor:

MARCIO BRUNO CASTRO CRUZ· OAB MG 111744· CPF 051.***.***-14

Autor:

RAISSA CRISTINA BARBONE E MELO· OAB MG 182266· CPF 118.***.***-75

Autor:

JULIO CESAR RIBEIRO· OAB MG 197633· CPF 001.***.***-08

Autor:

ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA· OAB MG 94836· CPF 039.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA· OAB MG 94836· CPF 039.***.***-67

Reu:

MARCIO BRUNO CASTRO CRUZ· OAB MG 111744· CPF 051.***.***-14

Reu:

RAISSA CRISTINA BARBONE E MELO· OAB MG 182266· CPF 118.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR RIBEIRO· OAB MG 197633· CPF 001.***.***-08

Reu:

ALISSON HELENO DA COSTA SILVA· CPF 093.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/11/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DA SILVA LEAO

SILVIA CRISTINA FERREIRA NAZARETHCPF

VICENTE DE PAULA VILELA

Reu

CSN CIMENTOS S.A.CPF

SEMIC INDUSTRIAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCIO BRUNO CASTRO CRUZ· OAB MG 111744· CPF 051.***.***-14

Autor:

ALISSON HELENO DA COSTA SILVA· OAB MG 135599· CPF 093.***.***-75

Autor:

RAISSA CRISTINA BARBONE E MELO· OAB MG 182266· CPF 118.***.***-75

Autor:

JULIO CESAR RIBEIRO· OAB MG 197633· CPF 001.***.***-08

Autor:

ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA· OAB MG 94836· CPF 039.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO BRUNO CASTRO CRUZ· OAB MG 111744· CPF 051.***.***-14

Reu:

ALISSON HELENO DA COSTA SILVA· OAB MG 135599· CPF 093.***.***-75

Reu:

RAISSA CRISTINA BARBONE E MELO· OAB MG 182266· CPF 118.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR RIBEIRO· OAB MG 197633· CPF 001.***.***-08

Reu:

ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA· OAB MG 94836· CPF 039.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CSN CIMENTOS S.A. - SEMIC INDUSTRIAL LTDA - EPP (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITECPF

Reu

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA ROCHA· OAB PA 23594· CPF 639.***.***-34

Autor:

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITE· OAB PA 21295· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITECPF

Advogados

Reu:

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITE· OAB PA 21295· CPF 007.***.***-47

Reu:

IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA ROCHA· OAB PA 23594· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 27.917,04

Autor

ELEN NIVEA GUIMARAES RIBEIROCPF

Reu

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MONTEIRO NETO· OAB PA 24607· CPF 379.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOISES CARVALHO AZULAY

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA VAZ FONSECA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

BRENO RUBENS SANTOS LOPES· OAB PA 20197· CPF 010.***.***-19

Reu:

RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES· OAB PA 4305· CPF 086.***.***-87

Reu:

MARIANA SORAYA MENDONCA BASTOS· OAB PA 203287· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VAZ FONSECA DE SOUSA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JACQUELINE PEREIRA DE BRITOCPF

Reu

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACPF

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARLA GUILHERME DA SILVA· OAB PA 29415· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELEN DE FATIMA MORAES MODESTO DE SOUZACPF

Reu

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACPF

MARCIA MARIANA BITTENCOURT BRITO

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Outros

EDY CARLOS DA CONCEICAO BORGES· OAB PA 9941· CPF 245.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

DIANA CLAUDIA PORTAL PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BELEM

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA· OAB PA 7779· CPF 115.***.***-68

Autor:

MARIANA COSTA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Apelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA CLAUDIA PORTAL PEREIRACPF

Reu

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA· OAB PA 7779· CPF 115.***.***-68

Autor:

MARIANA COSTA DA SILVA· OAB PA 22634· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: DIANA CLAUDIA PORTAL PEREIRA IMPETRADO: BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.... (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA CLAUDIA PORTAL PEREIRACPF

Reu

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA· OAB PA 7779· CPF 115.***.***-68

Autor:

MARIANA COSTA DA SILVA· OAB PA 22634· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEIDIANE RODRIGUES E RODRIGUESCPF

Reu

SEMEC

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Autor:

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 16192· CPF 031.***.***-87

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

SEMEC

Reu

LEIDIANE RODRIGUES E RODRIGUESCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Reu:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Reu:

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 16192· CPF 031.***.***-87

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10219/) (21/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 20.857,38

Autor

DANIEL RAMOA FARIASCPF

Reu

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

TAMARA MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA· OAB PA 32218· CPF 012.***.***-40

Autor:

LELIA DA SILVA ARAUJO· OAB PA 32716· CPF 686.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 20.857,38

Autor

DANIEL RAMOA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2025 (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDA NOGUEIRA VIDALCPF

Reu

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ELIETE DE SOUZA COLARES· OAB PA 3847· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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