SENGES PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/1995

Distribuição

17/02/1995

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A.CNPJ

BANCO FINASA DE INVESTIMENTO S.A.CNPJ

FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

FINASA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBIL S ACNPJ

FINASA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

+ 17 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ELIAS DE LIMA· OAB SP 440865· CPF 064.***.***-23

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2001

Distribuição

06/11/2001

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BRASMETAL WAELZHOLZ S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

CALIXTO-PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS S.A.CNPJ

FAP-CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

SENGES AGROFLORESTAL LTDACNPJ

+ 17 outros

Último movimento: Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SEI 0024326-31.2018.4.03.8000 - Regularização da data da fase para 28.04.2006 12:09:47 (21/06/2018)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA GRANDE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Outros

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES· OAB RJ 218174· CPF 131.***.***-95

DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER· OAB RJ 168943· CPF 119.***.***-07

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB RJ 121045· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VIA GRANDE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Autor:

DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER· CPF 119.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO ARAGAO DE SOUZA FERNANDES· CPF 131.***.***-95

Reu:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.CNPJ

CEZANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CINCO V BRASIL S/ACNPJ

INARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.CNPJ

CEZANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CINCO V BRASIL S/ACNPJ

INARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Autor:

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.CNPJ

Reu

CINCO V BRASIL S/ACNPJ

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

SAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CEZANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SEDICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

INARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BARI DL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

CEZANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.CNPJ

Reu

CINCO V BRASIL S/ACNPJ

EAB INCORPORACAO S.ACNPJ

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

SAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM COMéRCIO DE ROUPAS LTDA.

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A

Reu

EAB INCORPORAçõES S.A

INARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1033416-06.2018.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Adm Comércio de Roupas Ltda. - - Q1 Comercial de Roupas S/A - Inari Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Eab Incorporações S.a e outros - Vistos. Fls. 1.746/1.748: Os embargos não merecem acolhimento. A decisão de fls. 1.736 foi clara ao reconhecer que o fato gerador do crédito honorário é anterior ao pedido de recuperação judicial da parte ré, motivo pe... (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO SENDAS

JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS

Reu

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Outros

RICARDO DE CARVALHO ARAÚJO· OAB RJ 153758· CPF 687.***.***-20

WESLEY BATISTA DE ABREU· OAB DF 023775· CPF 691.***.***-53

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 068819· CPF 818.***.***-72

LEONARDO GRECO· OAB RJ 021557· CPF 038.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1847375/RJ (2019/0332631-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES - RJ017587 IVAN LUIS NUNES FERREIRA - RJ046608 LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES - RJ073803 ANTÔNIO LAERT VIEIRA JUNIOR E OUTRO(S) - RJ057441 MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - RJ064037 CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA - RJ085056 PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA - RJ001598B ANDRÉ LUIZ SOUZ... (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDASCPF

FRANCISCO ANTONIO SENDASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DissoluçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO ANTÔNIO SENDAS (AGRAVADO)

3. JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERMANO REGO PIRES DA COSTA· OAB RJ 204394· CPF 127.***.***-05

Autor:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB RJ 036910· CPF 546.***.***-34

Autor:

ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO· OAB RJ 123186· CPF 082.***.***-03

Autor:

ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR· OAB DF 007447· CPF 369.***.***-82

Autor:

GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM· OAB RJ 095492· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GERMANO REGO PIRES DA COSTA· OAB RJ 204394· CPF 127.***.***-05

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB RJ 036910· CPF 546.***.***-34

Reu:

ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO· OAB RJ 123186· CPF 082.***.***-03

Reu:

ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR· OAB DF 007447· CPF 369.***.***-82

Reu:

GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM· OAB RJ 095492· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDACNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEZA ZANIM DE FREITAS· OAB SP 286523

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

HELOISA THOMAZ PAPASSONI

Autor:

FERNANDO C QUEIROZ NEVES

Reu:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382

Reu:

ISAIAS DANIEL FERNANDES LUCAS· OAB MG 167302

Reu:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255

Reu:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB MG 151623

Outros

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 515.572,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

NICOLLAS MENCACCI· CPF 385.***.***-44

Autor:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

Autor:

MILENA LIBERATO SILVA· CPF 402.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLLAS MENCACCI· CPF 385.***.***-44

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

Reu:

MILENA LIBERATO SILVA· CPF 402.***.***-70

Reu:

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO· CPF 391.***.***-35

Reu:

DAVI RAMOS WANDERLEY SANTOS· CPF 478.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA LIBERATO SILVA

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Reu:

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Reu:

NICOLLAS MENCACCI

Reu:

MILENA LIBERATO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VIA VAREJO S/ACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Reu:

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Reu:

NICOLLAS MENCACCI

Reu:

MILENA LIBERATO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

Autor:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Autor:

NICOLLAS MENCACCI

Autor:

MILENA LIBERATO SILVA

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VIA VAREJO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· OAB SP 423289

Reu:

MILENA LIBERATO SILVA

Reu:

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

Reu:

NICOLLAS MENCACCI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VIA VAREJO S/ACNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

VIA VAREJO S/ACNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· OAB SP 423289

Reu:

NICOLLAS MENCACCI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Espécies de ContratosRenovatória de Locação

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Autor:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Reu:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Autor:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Reu:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 RÉU: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. CPF: 06.977.745/0001-91 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5176967-02.2020.8.13.0024 - M CLASSE: [CÍVEL] RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) ASSUNTO: [Espécies de C... (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL/SP LTDA.CNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CREACOES OPCAO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698

Autor:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382

Reu:

CHARLES RIBEIRO SOARES

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 28.004,38

Autor

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELA SOUZA VIEIRACPF

SHASTA LILY MODAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ABIJAUDE SIMAO· OAB MG 15455· CPF 046.***.***-53

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

ANDRE GUSTAVO BRAGA SANTOS· OAB MG 115676· CPF 038.***.***-40

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB MG 151623· CPF 871.***.***-97

+ outros advogados do autor

Outros

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255· CPF 015.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Reu

SHASTA LILY MODAS LTDA - MECNPJ

MARCELA SOUZA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO ABIJAUDE SIMAO

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382

Autor:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698

Autor:

ANDRE GUSTAVO BRAGA SANTOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/02/2008

Distribuição

15/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

MARCELA SOUZA VIEIRA

SHASTA LILY MODAS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965· CPF 029.***.***-10

Autor:

ANDRE GUSTAVO BRAGA SANTOS· OAB MG 115676· CPF 038.***.***-40

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

RENATO ABIJAUDE SIMAO· OAB MG 15455· CPF 046.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Reu:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965· CPF 029.***.***-10

Reu:

ANDRE GUSTAVO BRAGA SANTOS· OAB MG 115676· CPF 038.***.***-40

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

RENATO ABIJAUDE SIMAO· OAB MG 15455· CPF 046.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

MARCELA SOUZA VIEIRA

SHASTA LILY MODAS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965· CPF 029.***.***-10

Autor:

ANDRE GUSTAVO BRAGA SANTOS· OAB MG 115676· CPF 038.***.***-40

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

RENATO ABIJAUDE SIMAO· OAB MG 15455· CPF 046.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Reu:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965· CPF 029.***.***-10

Reu:

ANDRE GUSTAVO BRAGA SANTOS· OAB MG 115676· CPF 038.***.***-40

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

RENATO ABIJAUDE SIMAO· OAB MG 15455· CPF 046.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 9783765-76.2008.8.13.0024/MG RELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES EXEQUENTE: ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO(A): RENATO ABIJAUDE SIMÃO (OAB MG015455) ADVOGADO(A): ANDRE GUSTAVO BRAGA SANTOS (OAB MG115676) ADVOGADO(A): GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB RJ061698) ADVOGADO(A): MARIA ANTÔNIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR (OAB MG115965) ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA (OAB MG156382... (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SACNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO EDUARDO SANTANA SANTOS JUNIOR

Outros

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB RJ 121045· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Conclusão (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PELICANO GRILL LTDACNPJ

Reu

SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SACNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU· OAB RJ 200817· CPF 116.***.***-89

Autor:

BRYAN DE MOURA ALEGRIA· OAB RJ 198567· CPF 145.***.***-99

Autor:

CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA· OAB RJ 145829· CPF 089.***.***-55

Reu:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB RJ 121045· CPF 080.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO ARAGAO DE SOUZA FERNANDES· OAB RJ 218174· CPF 131.***.***-95

Reu:

BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO· OAB RJ 256563· CPF 171.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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