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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EZEQUIEL ALVES CAROLINOCPF

MARLI VIEIRA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

ALISSON DAMASCENO AMORIMCPF

BARTOLOMEU CIRILO DOS SANTOS

COSME OLIMPIO PEREIRA REGISCPF

SENHORINHA

Advogados

Autor:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Autor:

COSME OLIMPIO PEREIRA REGIS· OAB BA 626· CPF 425.***.***-91

Autor:

EZEQUIEL ALVES CAROLINO· OAB RJ 218237· CPF 076.***.***-98

Reu:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Reu:

COSME OLIMPIO PEREIRA REGIS· OAB BA 626· CPF 425.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL ALVES CAROLINO· OAB RJ 218237· CPF 076.***.***-98

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO ALVELINO NUNES (AGRAVANTE)

2. F. MORIGGI NUNES & CIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO DIAS ANDRADE· OAB PR 100610· CPF 049.***.***-79

Autor:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Autor:

HALINA CAMARGO SENHORINHO FENERICH· OAB PR 64435· CPF 035.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO AUGUSTO DIAS ANDRADE· OAB PR 100610· CPF 049.***.***-79

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Reu:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Reu:

HALINA CAMARGO SENHORINHO FENERICH· OAB PR 64435· CPF 035.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SENHORINHO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIACNPJ

Reu

AGROQUIMICA BRASINHA LTDA - RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 056525· CPF 008.***.***-80

GIOVANNA BELTRÃO BARBOSA· OAB PR 086698

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

JOSÉ SENHORINHO· OAB PR 057514· CPF 361.***.***-04

MARCIO AUGUSTO DIAS ANDRADE· OAB PR 100610· CPF 049.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE SENHORINHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

3. COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA (INTERESSADO)

Reu

2. AGROQUIMICA BRASINHA LTDA - RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO MAIOLINI DE MOURA· OAB PR 097196

Autor:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 056525· CPF 008.***.***-80

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

GIOVANNA BELTRÃO BARBOSA· OAB PR 086698

Autor:

MARCIO AUGUSTO DIAS ANDRADE· OAB PR 100610· CPF 049.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MAIOLINI DE MOURA· OAB PR 097196

Reu:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 056525· CPF 008.***.***-80

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

GIOVANNA BELTRÃO BARBOSA· OAB PR 086698

Reu:

MARCIO AUGUSTO DIAS ANDRADE· OAB PR 100610· CPF 049.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 16.719,00

Autor

MARIA PIEDADE DA SILVA CHAGASCPF

Reu

ALDO COMPONETES ELETRONICOS LTDA

MILANA VIANA PINHEIROCPF

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

GRUPO TRANSOURO LTDACNPJ

DESCARBONIZE SOLUCOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 16.719,00

Autor

GRUPO TRANSOURO LTDACNPJ

DESCARBONIZE SOLUCOES S.A.CNPJ

Reu

MARIA PIEDADE DA SILVA CHAGASCPF

GRUPO TRANSOURO LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-APCNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 16.719,00

Autor

MARIA PIEDADE DA SILVA CHAGASCPF

Reu

ALDO COMPONETES ELETRONICOS LTDA

GRUPO TRANSOURO LTDACNPJ

MILANA VIANA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE SENHORINHO

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/02/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ASTROTEC FOTOVOLTAICO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/ACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

UVANTIE SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA· OAB BA 58075· CPF 087.***.***-67

Autor:

TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO· OAB BA 74777· CPF 038.***.***-03

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Autor:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

EDINALDO DOS SANTOS PORTO· OAB BA 52554· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 28.880,00

Autor

ASTROTEC FOTOVOLTAICO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/ACNPJ

Reu

VERONICA SOARES DIAS AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Reu:

DELDI HENRIQUE OLIVEIRA COSTA· OAB BA 61245· CPF 049.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 28.880,00

Autor

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/ACNPJ

ASTROTEC FOTOVOLTAICO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

VERONICA SOARES DIAS AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Autor:

MARCIO AUGUSTO DIAS ANDRADE· CPF 049.***.***-79

Reu:

DELDI HENRIQUE OLIVEIRA COSTA· OAB BA 61245· CPF 049.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH HELENA MONTEIRO DA COSTACPF

THIAGO OLIVEIRA SOUZA LEAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO OLIVEIRA SOUZA LEAL

Reu

A.DIAS SOLAR DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA

ALCELENI FOIZER DE LIZACPF

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA.

ALTERNATIVA CONSULTORIA AGRICOLA LTDA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Autor:

CIRLEIA VIVIANE ARGENTINA DE CARVALHO· OAB PE 33934· CPF 058.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Autor:

ALCELENI FOIZER DE LIZA· OAB RJ 113961· CPF 711.***.***-00

Autor:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Reu:

CIRLEIA VIVIANE ARGENTINA DE CARVALHO· OAB PE 33934· CPF 058.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALCELENI FOIZER DE LIZA· OAB RJ 113961· CPF 711.***.***-00

Reu:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

R$ 9.510,27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 9.510,27

Autor

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA.CNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB SP 433715· CPF 361.***.***-04

Autor:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· CPF 221.***.***-21

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB CE 44057· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOSE SENHORINHO· OAB SP 433715· CPF 361.***.***-04

Reu:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· CPF 221.***.***-21

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB CE 44057· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36394998 (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

R$ 127.576,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 127.576,04

Autor

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DO ESTADO DO CEARA

SUPERVISOR E RESPONSAVEL PELO POSTO FISCAL DE ARACATI

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSITO - COFIT

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB SP 433715· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 180.758,77

Autor

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSITO - COFIT

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DO ESTADO DO CEARA

SUPERVISOR E RESPONSAVEL PELO POSTO FISCAL DE PENAFORTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JOSE SENHORINHO· OAB SP 433715· CPF 361.***.***-04

ALINE CRISTINA SIMOES· OAB PR 108531

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 180.758,77

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/A

Advogados

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB SP 433715· CPF 361.***.***-04

Autor:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

Autor:

ALINE CRISTINA SIMOES· OAB PR 108531

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

JOSE SENHORINHO· OAB SP 433715· CPF 361.***.***-04

Reu:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

Reu:

ALINE CRISTINA SIMOES· OAB PR 108531

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exclusão - ICMSRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/A

Advogados

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB SP 433715· CPF 361.***.***-04

Autor:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

Autor:

ALINE CRISTINA SIMOES· OAB PR 108531

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

JOSE SENHORINHO· OAB SP 433715· CPF 361.***.***-04

Reu:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

Reu:

ALINE CRISTINA SIMOES· OAB PR 108531

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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