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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SENPAR LTDACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAI

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Autor:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUÍS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 419676· CPF 430.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SENPAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAI

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Autor:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Autor:

LUIS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO· CPF 430.***.***-48

Reu:

ROSIMARA DIAS ROCHA· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001246352022826026320250603191602 (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENPAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SENPAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMARA DIAS ROCHA· CPF 396.***.***-04

Reu:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Reu:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SENPAR LIMITADA

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 84253· CPF 023.***.***-80

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Autor:

LUÍS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 419676· CPF 430.***.***-48

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Reu:

LUÍS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 419676· CPF 430.***.***-48

Reu:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001246-35.2022.8.26.0263 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Senpar Limitada - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO (OAB 84253/SP), LIGIA VALIM SOARES DE MELLO (OAB 346011/SP) (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 166.991,98

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SENPAR LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI· OAB SP 246752· CPF 296.***.***-48

Reu:

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREVES

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

Outros

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 1.039,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

NAJARA VALENTE DOS SANTOS· OAB PA 24535· CPF 898.***.***-04

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Reu:

NATANAEL FREIRES MACHADO· OAB PA 22585· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

NAJARA VALENTE DOS SANTOS· OAB PA 24535· CPF 898.***.***-04

Reu:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Reu:

NAJARA VALENTE DOS SANTOS· OAB PA 24535· CPF 898.***.***-04

Reu:

NATANAEL FREIRES MACHADO· OAB PA 22585· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Expedição de documento (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

CLEIDE HELENA FERREIRA COENTROCPF

SUSANNY CHRISTIE OLIVEIRA DE MACEDO BARBOSACPF

NIDIA REGINA GOMES NOGUEIRACPF

CRISTIANNE DE OLIVEIRA ARRAIS SARAIVACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

HOSPITAL OPHIR LOYOLACNPJ

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Autor:

BRUNO LEANDRO VALENTE DA SILVA· OAB PA 14622· CPF 760.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

CLEIDE HELENA FERREIRA COENTROCPF

SUSANNY CHRISTIE OLIVEIRA DE MACEDO BARBOSACPF

NIDIA REGINA GOMES NOGUEIRACPF

CRISTIANNE DE OLIVEIRA ARRAIS SARAIVACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

HOSPITAL OPHIR LOYOLACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEANDRO VALENTE DA SILVA· OAB PA 14622· CPF 760.***.***-00

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 1.221,40

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

USUARIO DO SISTEMA

FREDERICO SAMPAIO FORTUNA

Outros

KARLOS ANDREY SILVA ADRIAZOLLA· OAB PA 1982· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de FREDERICO SAMPAIO FORTUNA em 27/04/2022 23:59. (07/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.039,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREVES

Advogados

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

NAJARA VALENTE DOS SANTOS· OAB PA 24535· CPF 898.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59. (14/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELTERRA

MUNICIPIO DE BELTERRACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES· OAB PA 8963· CPF 439.***.***-00

Reu:

JOSE MARIA FERREIRA LIMA· OAB PA 5346· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAITUBA - CMSI

Advogados

Autor:

LEILI OLIVEIRA LIMA MELO· OAB PA 8217· CPF 620.***.***-20

Autor:

CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES· OAB PA 8963· CPF 439.***.***-00

Reu:

ATEMISTOKHLES AGUIAR DE SOUSA· OAB PA 9964· CPF 437.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA - CMSI em 10/04/2023 23:59. (22/04/2023)

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