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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SERAFIM DA SILVA FILHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Outros

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· OAB PB 24145

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVACPF

ROBERTO MATIAS BORGES VIANA

JOSE SERAFIM DA SILVA FILHO

PAULO ROBERTO DE ANDRADECPF

LAELSON SILVACPF

+ 5 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CEZAR ARAUJO DA SILVA

JULIO DE OLIVEIRA PINTO FILHOCPF

ROBSON FERREIRA TORRESCPF

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

LAELSON SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PABLO DAYAN TARGINO BRAGA· OAB PB 12034· CPF 007.***.***-52

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

BIANCA DINIZ DE CASTILHO· OAB PB 11898· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/09/2016)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SERAFIM DA SILVA FILHOCPF

ALIRIO RODRIGUES CHICOCPF

CESAR ARAUJO DA SILVACPF

JOSE CARLOS NUNES FERREIRACPF

JOSE EUGENIO DOS SANTOS ALVESCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SERAFIM DA SILVA FILHOCPF

ALIRIO RODRIGUES CHICOCPF

CESAR ARAUJO DA SILVACPF

JOSE CARLOS NUNES FERREIRACPF

JOSE EUGENIO DOS SANTOS ALVESCPF

+ 2 outros

Reu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVESCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

JANAEL NUNES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/04/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SERAFIM DA SILVA FILHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 18.653,92

Autor

JOSEFINO SERAFIM DA SILVA FILHOCPF

Reu

FUNDACAO TIRADENTESCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

FLAVIANE BENVINDA MARTINS GOULART· OAB GO 70942· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Juntada -> Petição (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 31.474,22

Autor

JOSEFINO SERAFIM DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIASPREV

Outros

EDMAR PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB GO 58272· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Processo Arquivado (28/05/2025)

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