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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 24.017.810,57

Autor

USINA VALE DO PARANA S/ACNPJ

Reu

HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE GODOY BUENO

Outros

OSCAR ORTIZ JAYME· OAB GO 35980· CPF 334.***.***-68

Último movimento: Intimação Efetivada (18/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 19.072,89

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Reu

SERAFIM RODRIGUES DE MORAES NETOCPF

Advogados

Reu:

CALEBE DA ROCHA SILVA· OAB GO 34756· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (23/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/1987

Distribuição

11/05/1987

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LOPES DE FARIACPF

ONILTO LAGARES DE FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREIRE FILHO

Autor:

EDISON VIEIRA LOPES

Autor:

LETICIA DIAS GONCALVES· OAB GO 42574· CPF 019.***.***-94

Autor:

PEDRO OTAVIO ALVES FREIRE· OAB GO 33867

Outros

BRUNO BENFICA MARINHO· OAB GO 9809

MARIA CELIA DOS REIS· OAB GO 5464

RICARDO LOPES TEIXEIRA· OAB GO 15192

GISELA PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 19718

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/05/1987

Distribuição

25/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LOPES DE FARIA

ONILTO LAGARES DE FARIACPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREIRE FILHO· OAB GO 1694· CPF 014.***.***-82

Autor:

EDISON VIEIRA LOPES· OAB GO 6938

Autor:

MARIA CELIA DOS REIS· OAB GO 5464

Autor:

GISELA PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 19718· CPF 862.***.***-34

Autor:

BRUNO BENFICA MARINHO· OAB GO 9809

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CELIA DOS REIS· OAB GO 5464

Reu:

GISELA PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 19718· CPF 862.***.***-34

Reu:

BRUNO BENFICA MARINHO· OAB GO 9809

Reu:

LETICIA DIAS GONCALVES· OAB GO 42574· CPF 019.***.***-94

Reu:

PEDRO OTAVIO ALVES FREIRE· OAB GO 33867

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERAFIM RODRIGUES DE MORAES NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB GO 065216· CPF 108.***.***-81

Autor:

CALEBE DA ROCHA SILVA· OAB GO 034756· CPF 010.***.***-90

Autor:

LUCAS AZEVEDO INFORZATTO· OAB GO 072299

Reu:

GABRIEL HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB GO 065216· CPF 108.***.***-81

Reu:

CALEBE DA ROCHA SILVA· OAB GO 034756· CPF 010.***.***-90

Reu:

LUCAS AZEVEDO INFORZATTO· OAB GO 072299

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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