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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 11.350,08

Autor

SERAPIAO DOS SANTOSCPF

Reu

CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

Reu

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

Reu

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

Reu

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

JUIZO DA 10 VARA CRIMINAL DE SALVADOR - BAHIA

Reu

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR-BA

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR,1 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL SERAPIAO FILHO em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência dos Juizados EspeciaisConflito de Jurisdição

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL SERAPIAO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. EDNALDO RODRIGUES GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 010273

Autor:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB BA 017828· CPF 895.***.***-04

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 010273

Reu:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB BA 017828· CPF 895.***.***-04

Reu:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL SERAPIAO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. EDNALDO RODRIGUES GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 010273

Autor:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB BA 017828· CPF 895.***.***-04

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 010273

Reu:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB BA 017828· CPF 895.***.***-04

Reu:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2934889/BA (2025/0172423-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANOEL SERAPIAO FILHO ADVOGADO: GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA - BA010273 AGRAVADO: EDNALDO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MANOEL SERAPIAO FILHO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por... (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Crimes contra a HonraDIREITO PENALCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Reu:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

LARA GOES DE OLIVEIRA· OAB BA 72162· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de EDNALDO RODRIGUES GOMES em 14/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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