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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1252 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 22.307,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SERAPE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2025 23:59. (23/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 188.153,29

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SERAPE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59. (25/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 34.426,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERAPE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 209.633,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERAPE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (06/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 360.853,09

Autor

MANOEL CORREA DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

SERASA EXPERIAN S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 003290· CPF 237.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

ERNESTO BORGES NETO· OAB MT 008224

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CORREA DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 003290· CPF 237.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL CORREA DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

SERASA EXPERIAN S/ACPF

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 003290· CPF 237.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 61.857.368,18

Autor

HOSPITAL SANTA MONICA LTDACNPJ

SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 014775· CPF 106.***.***-40

Autor:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 010096· CPF 053.***.***-07

Autor:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 011028· CPF 077.***.***-95

Autor:

RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI· CPF 019.***.***-83

Autor:

RICARDO BIANCARDI FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· OAB MG 199202

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 020102· CPF 100.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 010096· CPF 053.***.***-07

Autor:

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 020102· CPF 100.***.***-80

Autor:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 014775· CPF 106.***.***-40

Autor:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 011028· CPF 077.***.***-95

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866· CPF 119.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

HOSPITAL SANTA MONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· CPF 128.***.***-43

Reu:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866· CPF 119.***.***-77

Reu:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 011028· CPF 077.***.***-95

Reu:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 014775· CPF 106.***.***-40

Reu:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 010096· CPF 053.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 348.803,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MOURA GERTRUDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 024734· CPF 665.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES· OAB DF 037121· CPF 707.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 348.803,86

Autor

ALEXANDRE MOURA GERTRUDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES· OAB DF 037121· CPF 707.***.***-00

Autor:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 024734· CPF 665.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MOURA GERTRUDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Autor:

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES· OAB DF 37121· CPF 707.***.***-00

Autor:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 24734· CPF 665.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB DF 045892

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Reu:

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES· OAB DF 37121· CPF 707.***.***-00

Reu:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 24734· CPF 665.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB DF 045892

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744767-10.2023.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE MOURA GERTRUDES REU: SERASA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NADA A PROVER quanto ao pedido de id. 270157470, uma vez que a presente fase de conhecimento encontra-se exaurida ante o trânsito em julgado do provimento jurisdicional que resolveu seu mérito. Retornem-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de estilo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo i... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· CPF 030.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· CPF 016.***.***-18

Autor:

JOÃO ROAS DA SILVA· OAB MG 098981· CPF 766.***.***-53

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 096491· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA· OAB MG 135712· CPF 084.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA· OAB MG 135712· CPF 084.***.***-14

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 096491· CPF 013.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

SERASA S.A.CNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GERALDO MAGELA DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA· OAB MG 135712· CPF 084.***.***-14

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA· OAB MG 135712· CPF 084.***.***-14

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5027699-88.2022.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CEMIG DIS... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 26.819,91

Autor

ERIKA DE ANDRADE FREITASCPF

PEDRO HENRIQUE ANDRADE FREITAS FERREIRACPF

C.E.A.C.M REPRESENTADO POR GERALDO CHAMONE MARQUES

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 083638· CPF 006.***.***-01

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 096491· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE ANDRADE FREITAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 096491· CPF 013.***.***-09

Reu:

MAURÍCIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 083638· CPF 006.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE ANDRADE FREITAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE ANDRADE FREITAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ANDRADE FREITAS FERREIRACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C.E.A.C.M REPRESENTADO POR GERALDO CHAMONE MARQUES

PEDRO HENRIQUE ANDRADE FREITAS FERREIRACPF

Reu

SERASA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

MAURÍCIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 083638· CPF 006.***.***-01

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 096491· CPF 013.***.***-09

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

MAURÍCIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 083638· CPF 006.***.***-01

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 096491· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5022357-42.2019.8.13.0079. REQUERENTES: MAURICIO FERREIRA CARVALHO, OAB nº MG83638G Polo Passivo: SERASA S.A. ADVOGADOS DO REQUERIDO(A): ALEXANDRA SILVA MALTA, OAB nº MG96491G, Procuradoria - Serasa S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do Classe: Polo Ativo: PEDRO HENR... (10/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 280.258,39

Autor

CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAOCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA AGUILEIRA COELHO· CPF 124.***.***-25

Autor:

ISABELLA SIMÃO MENEZES· OAB SP 391298· CPF 419.***.***-79

Autor:

PEDRO MARINO BICUDO· CPF 295.***.***-78

Autor:

JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Autor:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOANNA DE SOUZA RHORMENS· OAB RJ 232984· CPF 167.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2145222/DF (2024/0180854-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO ADVOGADOS: JOANNA DE SOUZA RHORMENS E OUTRO(S) - RJ232984 VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES - RJ210890 JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA - SP271398 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: ROGERIO MARINHO LEITE CHAVES - DF008205 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 280.258,39

Autor

CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAOCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXÃO CÔRTES· OAB RJ 210890· CPF 040.***.***-76

Autor:

JOÃO HENRIQUE SALGADO NOBREGA· OAB SP 271398· CPF 307.***.***-58

Autor:

CAMILA AGUILEIRA COELHO· CPF 124.***.***-25

Autor:

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES· CPF 317.***.***-33

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0702509022021807001820260122133138 (22/01/2026)

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