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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KRUTZMANN· OAB DF 056449· CPF 926.***.***-53

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· OAB RS 027094· CPF 370.***.***-91

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50564187820188210001/TJRS (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

ROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Autor:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

FABIO UBALDO TELES FILHO· CPF 017.***.***-63

Reu:

RODRIGO KRUTZMANN· OAB DF 056449· CPF 926.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Reu

ROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO KRUTZMANN· OAB DF 056449· CPF 926.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)

3. EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SA (TERCEIRO INTERESSADO)

4. SERKI FUNDACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DE PAULA BECHARA· OAB SP 125132· CPF 111.***.***-63

Autor:

AMANDA PAES SANTOS· OAB RS 115304· CPF 036.***.***-41

Autor:

RODRIGO KRÜTZMANN· OAB DF 56449· CPF 926.***.***-53

Autor:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Autor:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF · CPF 006.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE PAULA BECHARA· OAB SP 125132· CPF 111.***.***-63

Reu:

AMANDA PAES SANTOS· OAB RS 115304· CPF 036.***.***-41

Reu:

RODRIGO KRÜTZMANN· OAB DF 56449· CPF 926.***.***-53

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF · CPF 006.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3120853/RS (2025/0472032-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: ROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO UBALDO TELES FILHO - DF065722 RODRIGO KRÜTZMANN - DF056449 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADOS: JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE - RS069967 DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO - RS127060B TERCEIRO INTERESSADO: EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA BECHARA - SP125132 T... (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)

3. EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SA (TERCEIRO INTERESSADO)

4. SERKI FUNDACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DE PAULA BECHARA· OAB SP 125132· CPF 111.***.***-63

Autor:

AMANDA PAES SANTOS· OAB RS 115304· CPF 036.***.***-41

Autor:

RODRIGO KRÜTZMANN· OAB DF 56449· CPF 926.***.***-53

Autor:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Autor:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF · CPF 006.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE PAULA BECHARA· OAB SP 125132· CPF 111.***.***-63

Reu:

AMANDA PAES SANTOS· OAB RS 115304· CPF 036.***.***-41

Reu:

RODRIGO KRÜTZMANN· OAB DF 56449· CPF 926.***.***-53

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF · CPF 006.***.***-17

+ outros advogados do reu

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTENÁRIO DIESEL LTDACPF

Reu

CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA

SERKI FUNDACOES LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB RS 76205· CPF 011.***.***-01

Autor:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 32401· CPF 594.***.***-15

Autor:

JONATHAN DOERING DARCIE· OAB RS 68892· CPF 008.***.***-03

Autor:

LUIZ FERNANDO MATTE DOERING· OAB RS 102549· CPF 034.***.***-86

Autor:

OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI· OAB RS 8073· CPF 180.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB RS 76205· CPF 011.***.***-01

Reu:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 32401· CPF 594.***.***-15

Reu:

JONATHAN DOERING DARCIE· OAB RS 68892· CPF 008.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO MATTE DOERING· OAB RS 102549· CPF 034.***.***-86

Reu:

OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI· OAB RS 8073· CPF 180.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (26/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHACPF

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEICULOISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRA

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEICULOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEÍCULOIS

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Autor:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Reu:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEÍCULOIS

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Autor:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Reu:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o resultado das consultas realizadas, devendo proceder conforme decisão retro. (24/11/2025)

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