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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 63.411,40

Autor

SERENG - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PIANTAVIGNA· OAB ES 6740· CPF 007.***.***-97

Autor:

SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA· OAB ES 8599· CPF 043.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. APELADO: SERENG - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. RELATOR(A):JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO P... (19/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 63.411,40

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SERENG - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

CESAR PIANTAVIGNA· OAB ES 6740· CPF 007.***.***-97

Reu:

SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA· OAB ES 8599· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 14.580,38

Autor

FRANCISCO REUDER VILAROUCA DA SILVA LTDACNPJ

Reu

SERENG CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

LUCAS MOREIRA DOS SANTOS· OAB CE 27273· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000432-93.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FRANCISCO REUDER VILAROUCA DA SILVA LTDA RECLAMADO: CONSTRUTORA MARTINS ARAUJO LTDA Vistos etc. Constata-se no id de nº 58660258, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in ver... (29/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 14.580,38

Autor

FRANCISCO REUDER VILAROUCA DA SILVA LTDACNPJ

Reu

SERENG CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

LUCAS MOREIRA DOS SANTOS· OAB CE 27273· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 43.315,56

Autor

PLANNEA GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA EIRELI S/S - MECNPJ

Reu

SERENG CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO· OAB CE 39955· CPF 112.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199340546 (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 32.274,21

Autor

PLANNEA GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA EIRELI S/S - MECNPJ

Reu

SERENG CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO· OAB CE 39955· CPF 112.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 14.580,38

Autor

FRANCISCO REUDER VILAROUCA DA SILVA LTDACNPJ

Reu

SERENG CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

LUCAS MOREIRA DOS SANTOS· OAB CE 27273· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175868918 (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERENG CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ENTRECON CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA· OAB CE 13548· CPF 500.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR MAGALHAES DIAS· OAB CE 28487· CPF 021.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 33.640,00

Autor

FORTIM - COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

NATALIA FEITOSA MARTINSCPF

SERENG CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

LYLIANE BASTOS SOARES DE VASCONCELOS· OAB CE 21435· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 179.919,25

Autor

ROGERIO SILVA DOS SANTOS NEVESCPF

Reu

SERENG CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

JOSE LUCAS OLIVEIRA RAMOS· OAB CE 38604· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 33.640,00

Autor

FORTIM - COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

NATALIA FEITOSA MARTINSCPF

SERENG CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

GEORGE LUIS MARTINS ARAUJO FILHOCPF

VANIA MARIA FEITOSA MARTINSCPF

GEORGE LUIS MARTINS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LYLIANE BASTOS SOARES DE VASCONCELOS· OAB CE 21435· CPF 017.***.***-79

Outros

EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA· OAB CE 13548· CPF 500.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159227921 (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTIM - COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

GEORGE LUIS MARTINS ARAUJOCPF

GEORGE LUIS MARTINS ARAUJO FILHOCPF

NATALIA FEITOSA MARTINS

VANIA MARIA FEITOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LYLIANE BASTOS SOARES DE VASCONCELOS· OAB CE 21435· CPF 017.***.***-79

Autor:

EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA· OAB CE 13548· CPF 500.***.***-53

Reu:

LYLIANE BASTOS SOARES DE VASCONCELOS· OAB CE 21435· CPF 017.***.***-79

Reu:

EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA· OAB CE 13548· CPF 500.***.***-53

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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