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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

MANOEL CAVALCANTE DA ROCHA NETOCPF

CASA DA SERESTA LTDA - MECNPJ

ROSANA GALILEIA CARDOSO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AMANDA RODRIGUES COSTA· OAB PA 30976· CPF 028.***.***-79

Reu:

RENAN LOBATO COSTA· OAB PA 24436· CPF 947.***.***-87

Reu:

NADILSON CARDOSO DAS NEVES· OAB PA 26858· CPF 865.***.***-87

Reu:

FERNANDA VALENTE CARDOSO· OAB PA 25804· CPF 522.***.***-53

Reu:

TULIO DIAS DAS NEVES· OAB PA 26574· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 90.305,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DA SERESTA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 5.622,90

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 5.622,90

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 36.320,15

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA· OAB BA 58075· CPF 087.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 36.320,15

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO NEVES DE ALMEIDA· OAB BA 58075· CPF 087.***.***-67

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/03/2026)

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