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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 97.768,92

Autor

ELSTOR PEDRO WILGES NETOCPF

Reu

SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Reu:

MARIANE REGINA CONEGLIAN· OAB BA 42518· CPF 049.***.***-02

Reu:

OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 29329· CPF 491.***.***-72

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 97.768,92

Autor

ELSTOR PEDRO WILGES NETOCPF

Reu

SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Autor:

ELVIS RIGODANZO· OAB SP 225427· CPF 610.***.***-34

Reu:

MARIANE REGINA CONEGLIAN· OAB BA 42518· CPF 049.***.***-02

Reu:

OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 29329· CPF 491.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 270.332,73

Autor

NELSON ANTONIO PEROTTICPF

MARIA CARMEN PEROTTICPF

Reu

SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI· OAB PI 3649· CPF 688.***.***-87

Reu:

OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 29329· CPF 491.***.***-72

Reu:

AMANDA LETICIA MINKS· OAB BA 43175· CPF 048.***.***-51

Reu:

MARIANE REGINA CONEGLIAN· OAB BA 42518· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 270.332,73

Autor

SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

NELSON ANTONIO PEROTTICPF

MARIA CARMEN PEROTTICPF

Reu

MARIA CARMEN PEROTTICPF

NELSON ANTONIO PEROTTICPF

SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE REGINA CONEGLIAN· OAB BA 42518· CPF 049.***.***-02

Autor:

PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI· OAB PI 3649· CPF 688.***.***-87

Autor:

FERNANDA LERNER RAUPP· CPF 068.***.***-07

Reu:

PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI· OAB PI 3649· CPF 688.***.***-87

Reu:

OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 29329· CPF 491.***.***-72

Reu:

AMANDA LETICIA MINKS· OAB BA 43175· CPF 048.***.***-51

Reu:

MARIANE REGINA CONEGLIAN· OAB BA 42518· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2016

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 454.000,15

Autor

JORGE MITUO SATOCPF

Reu

SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA AKEMI SATO· OAB BA 52156· CPF 038.***.***-52

Reu:

BRUNA LERMER OLIVEIRA· OAB BA 33312· CPF 013.***.***-30

Reu:

OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 29329· CPF 491.***.***-72

Reu:

MARIANE REGINA CONEGLIAN· OAB BA 42518· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE MITUO SATO em 18/09/2025 23:59. (11/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 454.000,15

Autor

JORGE MITUO SATOCPF

Reu

SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA AKEMI SATO

Autor:

ANDRESSA TIEMI THOME· OAB BA 80377· CPF 048.***.***-32

Autor:

ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA· OAB BA 32483· CPF 814.***.***-00

Reu:

BRUNA LERMER OLIVEIRA· OAB BA 33312· CPF 013.***.***-30

Reu:

OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 29329· CPF 491.***.***-72

Reu:

MARIANE REGINA CONEGLIAN· OAB BA 42518· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2025 (05/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ANTONIO

Advogados

Autor:

LILIANE APARECIDA DA COSTA· OAB MG 218692

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Embargos à Execução

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ANTONIO

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ANTONIO

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 910.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIOCPF

AUGUSTO DOS SANTOS PEDROSACPF

EVANIO SILVA CORDEIROCPF

ANTONIO MARCOS PIRES DE OLIVEIRACPF

ANDERSON ADRIANO SILVACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165

Autor:

JULIO CEZAR PEREIRA CAMPOS· OAB MG 91740

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CELIO LOPES DE OLIVEIRACPF

AMAURI MARQUES DOS REISCPF

ANDERSON ADRIANO SILVACPF

ANGELO JOSE GIACOMOCPF

ANTONIO MARCOS PIRES DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165

Reu:

JULIO CEZAR PEREIRA CAMPOS· OAB MG 91740

Último movimento: Recebidos os autos (08/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIOCPF

AUGUSTO DOS SANTOS PEDROSACPF

EVANIO SILVA CORDEIROCPF

ANTONIO MARCOS PIRES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 9 outros

Reu

ANGELO JOSE GIACOMOCPF

CELIO LOPES DE OLIVEIRACPF

AMAURI MARQUES DOS REISCPF

CESAR TADEU COUTINHOCPF

ANDERSON ADRIANO SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Autor:

JULIO CEZAR PEREIRA CAMPOS· OAB MG 91740

Reu:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165

Reu:

JULIO CEZAR PEREIRA CAMPOS· OAB MG 91740

Reu:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURI MARQUES DOS REIS

ANDERSON ADRIANO SILVA

ANGELO JOSE GIACOMOCPF

ANTONIO MARCOS PIRES DE OLIVEIRA

ANTONIO SERGIO

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132· CPF 012.***.***-75

Autor:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165· CPF 029.***.***-00

Autor:

JULIO CEZAR PEREIRA CAMPOS· OAB MG 91740· CPF 514.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132· CPF 012.***.***-75

Reu:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165· CPF 029.***.***-00

Reu:

JULIO CEZAR PEREIRA CAMPOS· OAB MG 91740· CPF 514.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Licenciamento de VeículoRecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURI MARQUES DOS REIS

ANDERSON ADRIANO SILVA

ANGELO JOSE GIACOMOCPF

ANTONIO MARCOS PIRES DE OLIVEIRA

ANTONIO SERGIO

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132· CPF 012.***.***-75

Autor:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165· CPF 029.***.***-00

Autor:

JULIO CEZAR PEREIRA CAMPOS· OAB MG 91740· CPF 514.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132· CPF 012.***.***-75

Reu:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165· CPF 029.***.***-00

Reu:

JULIO CEZAR PEREIRA CAMPOS· OAB MG 91740· CPF 514.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Publicação (22/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 899,60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETECNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO

Outros

JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS· OAB SP 183978· CPF 290.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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