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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DULCIMAR LOPES DE JESUS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBSON CARNEIRO PIRES· OAB MG 176037· CPF 117.***.***-70

Autor:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Autor:

CHARLTON HESTON BARBOSA· OAB MG 85947· CPF 744.***.***-04

Autor:

KLEBER ROGERIO LEOCADIO· OAB MG 169576· CPF 460.***.***-72

Autor:

ISABELA CRISTINA MENDES FERNANDES· OAB MG 211279

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON CARNEIRO PIRES· OAB MG 176037· CPF 117.***.***-70

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Reu:

CHARLTON HESTON BARBOSA· OAB MG 85947· CPF 744.***.***-04

Reu:

KLEBER ROGERIO LEOCADIO· OAB MG 169576· CPF 460.***.***-72

Reu:

ISABELA CRISTINA MENDES FERNANDES· OAB MG 211279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER DA SILVA GARCIACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ESTRELA DO SUL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA· OAB MG 193903

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER DA SILVA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA· OAB MG 193903· CPF 114.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

POSTO IRAI LTDACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE IRAI DE MINASCNPJ

TEREZINHA CUNHA RESENDECPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO GALANTE· CPF 160.***.***-53

Reu:

BARBARA ALBERTON MATOS SOARES· CPF 119.***.***-03

Reu:

TULIO GABRIEL PEREIRA· OAB MG 176712· CPF 088.***.***-29

Reu:

RAFAEL CARVALHO DE SOUSA CORREA· OAB MG 101655· CPF 038.***.***-88

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Outros

ALEXANDRE MATOS GROSSI· OAB MG 23027

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HARLEY FARIA FREITASCPF

Advogados

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Outros

ARIEL FRANCO DIAS· OAB MG 78311· CPF 004.***.***-35

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE IRAI DE MINASCNPJ

FERNANDO VIEIRA RESENDECPF

JOSE MORDOQUIO PEREIRA DE AQUINO

EUNICE VIEIRA REZENDECPF

MARCIO LUCIO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL CARVALHO DE SOUSA CORREA· OAB MG 101655· CPF 038.***.***-88

Reu:

ARNALDO GOMES BIANCHINI· OAB MG 153262· CPF 432.***.***-91

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PLINIO CESAR TIMOTEOCPF

MARLO JUNIO DE MELO MORAIS

Advogados

Reu:

STHEFANEE FERNANDES DA SILVA· OAB MG 110439· CPF 059.***.***-09

Reu:

CHARLES STEFAN FELIPE SILVA· CPF 054.***.***-01

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Outros

CHARLES STÉFAN FILIPE SILVA· OAB GO 26702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANO MARTINS FERREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVEIRA· OAB MG 136862· CPF 094.***.***-90

Autor:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Reu:

RAFAEL GOMIDE MARTINS· CPF 082.***.***-41

Reu:

KLEBER ROGERIO LEOCADIO· OAB MG 169576· CPF 460.***.***-72

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Outros

ARTHUR BRAZ MARTINS· OAB MG 177011· CPF 064.***.***-65

ALYSSON OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 175006· CPF 099.***.***-03

FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 146614· CPF 031.***.***-48

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

THAYNA MILHEIRO SOARES· OAB MG 158893

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AMON DA COSTA PINTOCPF

Advogados

Reu:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909· CPF 086.***.***-39

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Reu:

ARIEL FRANCO DIAS· OAB MG 78311· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMON DA COSTA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126

Autor:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909

Autor:

ARIEL FRANCO DIAS· OAB MG 78311

Último movimento: Transitado em Julgado (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

AMON DA COSTA PINTOCPF

Reu

AMON DA COSTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Autor:

ARIEL FRANCO DIAS· OAB MG 78311· CPF 004.***.***-35

Autor:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909· CPF 086.***.***-39

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Reu:

ARIEL FRANCO DIAS· OAB MG 78311· CPF 004.***.***-35

Reu:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMON DA COSTA PINTOCPF

Reu

AMON DA COSTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Autor:

ARIEL FRANCO DIAS· OAB MG 78311· CPF 004.***.***-35

Autor:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909· CPF 086.***.***-39

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Reu:

ARIEL FRANCO DIAS· OAB MG 78311· CPF 004.***.***-35

Reu:

LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO· OAB MG 149909· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 RÉU: AMON DA COSTA PINTO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 127126MG, Dr(a). SERGIO ANTONIO RODRIGUES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO, ARIEL FRANCO DIAS, SERGIO ANTONIO RODRI... (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

IOLANDA ZACHARIAS FRANCA

JOHN EDWARD MCCARTYCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

Reu:

ROGINALDO BUSIGNANI· OAB MG 126158· CPF 931.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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