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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 316.877,43

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

RENATO MAURO ANTUNES

ELEUSINA MARINHO ANTUNESCPF

RENATO MAURO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Reu:

ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES· OAB RJ 114868· CPF 084.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (26/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 316.877,43

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

RENATO MAURO ANTUNES

ELEUSINA MARINHO ANTUNESCPF

RENATO MAURO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

Autor:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

Reu:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (RECORRENTE)

Reu

2. RENATO MAURO ANTUNES (RECORRIDO)

3. ELEUSINA MARINHO ANTUNES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Autor:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

Autor:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Reu:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

Reu:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2275480/DF (2026/0182904-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ADVOGADOS: MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF022720 MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF026630 BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF052472 RECORRIDO: RENATO MAURO ANTUNES RECORRIDO: ELEUSINA MARINHO ANTUNES ADVOGADO: SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR - RJ112228 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A.,... (10/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 38.624,97

Autor

BERNARDO LIMA PEIXOTOCPF

Reu

FELIPE TOSTES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Autor:

GIULIANA RODRIGUES LIMA· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 38.624,97

Autor

BERNARDO LIMA PEIXOTOCPF

Reu

FELIPE TOSTES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Autor:

GIULIANA RODRIGUES LIMA· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

B. L. P.

Advogados

Autor:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

RAJANE FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJANE FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAJANE FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAJANE FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAJANE FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOS RÉU: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, data da assinatura. DANN QUADROS LANNES DE OLIVEIRA - Servidor Geral - matrícula nº 01/34419 29ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Jus... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 210.000,00

Autor

ABEL SALVADORCPF

Reu

DA MATTA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHOCPF

OSIEL BONAPARTE DA MATTA NETO

ANDREIA PEREIRA DA MATTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Reu:

OSIEL BONAPARTE DA MATTA NETO· OAB RJ 203176· CPF 132.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MENEZES TEIXEIRA AGUILAR· OAB RJ 176287· CPF 025.***.***-60

Outros

ANDREIA PEREIRA DA MATTA DE OLIVEIRA· OAB RJ 137300· CPF 083.***.***-45

FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA· OAB RJ 137477· CPF 078.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: ABEL SALVADOR ADVOGADO: SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR OAB/RJ-112228 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário - Cível N° 0199727-05.2018.8.19.0001 Recorrente: Da Matta Advogados Associados e outros Recorrido: Abel Salvador DESPACHO Fl. 970 - Diante da certidão retro, prossiga-se com o recurso de fls. 842/879. Certificado quanto à apresentação das contrarrazões, voltem conclusos para juízo de admissibilidade. Rio de Janeiro, 21 de... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DA MATTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO

OSIEL BONAPARTE DA MATTA NETO

ANDREIA PEREIRA DA MATTA DE OLIVEIRA

Reu

ABEL SALVADOR

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

DA MATTA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHOCPF

OSIEL BONAPARTE DA MATTA NETOCPF

FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDACPF

Reu

ABEL SALVADORCPF

Advogados

Autor:

FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA· OAB RJ 137477· CPF 078.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE MENEZES TEIXEIRA AGUILAR· OAB RJ 176287· CPF 025.***.***-60

Autor:

OSIEL BONAPARTE DA MATTA NETO· OAB RJ 203176· CPF 132.***.***-50

Autor:

ANDREIA PEREIRA DA MATTA DE OLIVEIRA· CPF 083.***.***-45

Reu:

SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

D'HONDT THERMAL SOLUTIONS

Reu

KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

RIO PETROLEO EQUIPAMENTOS E GESTAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Reu:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Outros

LUIZA GARCIA FERREIRA· OAB RJ 246850· CPF 149.***.***-66

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: D'HONDT THERMAL SOLUTIONS ADVOGADO: SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR OAB/RJ-112228 DESPACHO: Recursos Especial - Cível Nº 0001905-97.2022.8.19.0023 Recorrente: Kerui Método Construção e Montagem S/A Recorrido: D`Hondt Thermal Solutions DESPACHO Tendo em vista a certidão de fl. 1.036, RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0... (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.689.896,40

Autor

KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Reu

DHONDT THERMAL SOLUTIONS S.A

Advogados

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

LUIZA GARCIA FERREIRA· OAB RJ 246850· CPF 149.***.***-66

Autor:

KARINE DAVID DOS SANTOS· OAB RJ 197137· CPF 129.***.***-13

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Reu:

SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

D'HONDT THERMAL SOLUTIONS

Reu

KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S A

Último movimento: Remessa (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Extrajudicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 162.606.393,36

Autor

KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA SERGIO BERMUDESCPF

ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDACNPJ

ALUMAQ LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS DE SOLDA LTDACNPJ

SERGIO BERMUDES ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. ( EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

DHONDT THERMAL SOLUTIONS SAS

Advogados

Autor:

DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

Reu:

SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR

Último movimento: Confirmada (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação extrajudicialApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

D´HONDT THERMAL SOLUTIONS SAS

Reu

KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. ( EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: D´HONDT THERMAL SOLUTIONS SAS ADVOGADO: SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR OAB/RJ-112228 APELADO: KERUI MÉTODO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM S.A. ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP-098709 Relator: DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ----------------... (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Extrajudicial

Recuperação extrajudicial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

D´HONDT THERMAL SOLUTIONS SAS

Reu

KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. ( EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 925.000,00

Autor

ESTER DE CARVALHO FRAZÃOCPF

Reu

FERNANDA CODEÇO BRAGACPF

MANUEL CAMACHO FRAZÃOCPF

LENILDA CARVALHO FRAZÃOCPF

JOÃO CAMACHO FRAZÃOCPF

ONORINA TEIXEIRA FRAZÃOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ· OAB RJ 70815· CPF 745.***.***-34

Reu:

ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Reu:

MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 101002· CPF 887.***.***-20

Reu:

JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL· OAB RJ 102296· CPF 551.***.***-20

Outros

MARLUCE DA SILVA FERREIRA CARVALHAES· OAB RJ 174942· CPF 086.***.***-18

RONALD FARIAS DA ROCHA· OAB RJ 85073· CPF 573.***.***-72

Último movimento: Remessa (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

20/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTER DE CARVALHO FRAZAO

GILCELI FRAZAO DA SILVA RANGEL

"FILHA DESCONHECIDA" DE GILDA CAMACHO FRAZAO

MARCIA FRAZAO DE CARVALHO

MACELY FRAZAO DE CARVALHO

Reu

ESPOLIO DE EPHIGENIA HONORINA FRAZAO REP/S/INV/ MANUEL CAMACHO FRAZAO

FERNANDA CODECO BRAGA

MANUEL CAMACHO FRAZAO

LENILDA CARVALHO FRAZAO

JOAO CAMACHO FRAZAO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ

Autor:

JOSE CARLOS SOUZA GURGEL

Reu:

MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA BECKERS

Reu:

SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR

Reu:

ANA TEREZA BASILIO

Último movimento: Documento (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJALMA SOUZA CRUZ

DILMA FRAZAO CRUZ

ESPOLIO DE EPHIGENIA HONORINA FRAZAO REP/S/INV/ MANUEL CAMACHO FRAZAO

FERNANDA CODEÇO BRAGACPF

GILDA CAMACHO FRAZÃOCPF

+ 4 outros

Reu

"FILHA DESCONHECIDA" DE GILDA CAMACHO FRAZAO

ESTER DE CARVALHO FRAZÃOCPF

GILCELI FRAZÃO DA SILVA RANGELCPF

MACELY FRAZÃO DE CARVALHOCPF

MARCIA FRAZAO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA BECKERS· OAB RJ 101002· CPF 887.***.***-20

Autor:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ· OAB RJ 70815· CPF 745.***.***-34

Autor:

JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL· OAB RJ 102296· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA BECKERS· OAB RJ 101002· CPF 887.***.***-20

Reu:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ· OAB RJ 70815· CPF 745.***.***-34

Reu:

JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL· OAB RJ 102296· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJALMA SOUZA CRUZ

DILMA FRAZAO CRUZ

ESPOLIO DE EPHIGENIA HONORINA FRAZAO REP/S/INV/ MANUEL CAMACHO FRAZAO

FERNANDA CODEÇO BRAGACPF

GILDA CAMACHO FRAZÃOCPF

+ 4 outros

Reu

"FILHA DESCONHECIDA" DE GILDA CAMACHO FRAZAO

ESTER DE CARVALHO FRAZÃOCPF

GILCELI FRAZÃO DA SILVA RANGELCPF

MACELY FRAZÃO DE CARVALHOCPF

MARCIA FRAZAO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA BECKERS· OAB RJ 101002· CPF 887.***.***-20

Autor:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ· OAB RJ 70815· CPF 745.***.***-34

Autor:

JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL· OAB RJ 102296· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA BECKERS· OAB RJ 101002· CPF 887.***.***-20

Reu:

SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ· OAB RJ 70815· CPF 745.***.***-34

Reu:

JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL· OAB RJ 102296· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FERNANDA CODEÇO BRAGA ADVOGADO: SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR OAB/RJ-112228 ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO OAB/RJ-074802 APELANTE: ESPÓLIO DE EPHIGÊNIA HONORINA FRAZÃO REP/S/INV/ MANUEL CAMACHO FRAZÃO APELANTE: MANUEL CAMACHO FRAZÃO APELANTE: LENILDA CARVALHO FRAZÃO APELANTE: JOÃO CAMACHO FRAZÃO APELANTE: ONORINA TEIXEIRA FRAZÃO APELANTE: DILMA FRAZAO CRUZ APELANTE: DEJALMA SOUZA CRUZ APELANTE: GILDA CAMACHO FRAZÃO ADVOGADO: MIKAL DA C... (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SERGIO ANTUNES LIMA JUNIORCPF

Reu

COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO DO EXERCITO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO

CHEFE DA CARTEIRA DE COLECIONADORES ATIRADORES CACADORES (CAC'S) - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO

CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Outros

LARISSA AZEVEDO ALFRADIQUE GARCIA· OAB RJ 219443

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SERGIO ANTUNES LIMA JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (03/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB RJ 112228· CPF 029.***.***-40

Autor:

JOSE PAULO DOS SANTOS· OAB RJ 083920· CPF 273.***.***-97

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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