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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROBERTO BRIGANTECPF

Reu

SERGIO ROBERTO BRIGANTECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VANESSA BRAGATTO STOCO· OAB SP 186216· CPF 190.***.***-07

Autor:

VALQUIRIA CARRILHO· OAB SP 280649· CPF 250.***.***-75

Reu:

ADRIANA VANESSA BRAGATTO STOCO· OAB SP 186216· CPF 190.***.***-07

Reu:

VALQUIRIA CARRILHO· OAB SP 280649· CPF 250.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO BRIGANTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA VANESSA BRAGATTO STOCO - SP186216 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALQUIRIA CARRILHO - SP280649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução conforme comprovantes de pagamento dos Of... (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROBERTO BRIGANTECPF

Reu

SERGIO ROBERTO BRIGANTECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VANESSA BRAGATTO STOCO· OAB SP 186216· CPF 190.***.***-07

Autor:

VALQUIRIA CARRILHO· OAB SP 280649· CPF 250.***.***-75

Reu:

ADRIANA VANESSA BRAGATTO STOCO· OAB SP 186216· CPF 190.***.***-07

Reu:

VALQUIRIA CARRILHO· OAB SP 280649· CPF 250.***.***-75

Último movimento: Trânsito em julgado (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5127196212021813002420251117151319 (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SRE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

AUTO FORJAS LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SRE

Outros

EDER SOUSA· OAB MG 062628

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIE FORJAS MINAS LTDACNPJ

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO FORJAS LTDA

ZANINI INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5186853-88.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTO FORJAS LTDA CPF: 25.308.198/0003-68 e outros Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estad... (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BERNARDESCPF

ANA MARIA VIEIRA DE SOUZACPF

CLOVS BENEDITO COSTACPF

Reu

EMPRESA ONIBUS PASSARO MARRON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOAQUIM JUNIOR· OAB MG 89508

Autor:

SILVIA CRISTINA PEREIRA· OAB MG 90082

Reu:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 247439· CPF 260.***.***-64

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA ONIBUS PASSARO MARRON LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA VIEIRA DE SOUZACPF

CLOVS BENEDITO COSTACPF

JOSE ANTONIO BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Reu:

JOSE JOAQUIM JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA ONIBUS PASSARO MARRON LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA VIEIRA DE SOUZACPF

CLOVS BENEDITO COSTACPF

JOSE ANTONIO BERNARDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0166365682008813047320251118090838 (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA ONIBUS PASSARO MARRON LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA VIEIRA DE SOUZACPF

CLOVS BENEDITO COSTACPF

JOSE ANTONIO BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

JOSE JOAQUIM JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA ONIBUS PASSARO MARRON LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA VIEIRA DE SOUZACPF

CLOVS BENEDITO COSTACPF

JOSE ANTONIO BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

JOSE JOAQUIM JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

29/07/2008

Distribuição

29/07/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

AUTO FORJAS LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SRE

Outros

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIE FORJAS MINAS LTDACNPJ

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO FORJAS LTDACPF

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 912.150,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041600301029000000083718384?instancia=3 (22/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 912.150,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

VANUSA BERBERT DE CASTRO· OAB BA 14800· CPF 633.***.***-72

Reu:

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA· OAB BA 14758· CPF 889.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (04/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 912.150,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VANUSA BERBERT DE CASTRO· OAB BA 14800· CPF 633.***.***-72

Autor:

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA· OAB BA 14758· CPF 889.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE· OAB SP 196604· CPF 272.***.***-11

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE· OAB SP 196604· CPF 272.***.***-11

Reu:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA· OAB BA 14758· CPF 889.***.***-87

Reu:

VANUSA BERBERT DE CASTRO· OAB BA 14800· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/11/2024)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 647.798,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 647.798,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA BERBERT DE CASTRO· OAB BA 14800· CPF 633.***.***-72

Reu:

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA· OAB BA 14758· CPF 889.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE· OAB SP 196604· CPF 272.***.***-11

Reu:

LEONARDO BRIGANTI

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de demissão Voluntária/IncentivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 520.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA· OAB BA 14758· CPF 889.***.***-87

EZEQUIAS DECOTE· OAB BA 64837· CPF 860.***.***-53

DR. IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO· OAB BA 18390· CPF 945.***.***-20

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 24495· CPF 006.***.***-96

DR. GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI· OAB BA 21632· CPF 793.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300935700000066436286?instancia=3 (10/02/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de demissão Voluntária/IncentivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 520.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI· OAB BA 21632· CPF 793.***.***-00

Autor:

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO· OAB BA 18390· CPF 945.***.***-20

Autor:

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 24495· CPF 006.***.***-96

Autor:

MICHELE FULGENCIO DE FIGUEREDO SOUZA· OAB BA 59437· CPF 036.***.***-50

Autor:

EZEQUIAS DECOTE· OAB BA 64837· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI· OAB BA 21632· CPF 793.***.***-00

Reu:

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO· OAB BA 18390· CPF 945.***.***-20

Reu:

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 24495· CPF 006.***.***-96

Reu:

MICHELE FULGENCIO DE FIGUEREDO SOUZA· OAB BA 59437· CPF 036.***.***-50

Reu:

EZEQUIAS DECOTE· OAB BA 64837· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (05/06/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de demissão Voluntária/IncentivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 520.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIAS DECOTE· OAB BA 64837· CPF 860.***.***-53

Autor:

MICHELE FULGENCIO DE FIGUEREDO SOUZA· OAB BA 59437· CPF 036.***.***-50

Autor:

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 24495· CPF 006.***.***-96

Autor:

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO· OAB BA 18390· CPF 945.***.***-20

Autor:

DR. GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI· OAB BA 21632· CPF 793.***.***-00

Reu:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE· OAB SP 196604· CPF 272.***.***-11

Reu:

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA· OAB BA 14758· CPF 889.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/11/2024)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de demissão Voluntária/IncentivadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BEZERRA DOS SANTOS

LUCAS DOS SANTOS ALVES

MARCIO DOS SANTOS COSTA

RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

AUTOMETAL S/A

FABIO BEZERRA DOS SANTOS

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

LUCAS DOS SANTOS ALVES

MARCIO DOS SANTOS COSTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EZEQUIAS DECOTE· OAB BA 64837· CPF 860.***.***-53

Autor:

DR. IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO· OAB BA 18390· CPF 945.***.***-20

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

MICHELE FULGENCIO DE FIGUEREDO SOUZA· OAB BA 59437· CPF 036.***.***-50

Autor:

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA· OAB BA 14758· CPF 889.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EZEQUIAS DECOTE· OAB BA 64837· CPF 860.***.***-53

Reu:

DR. IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO· OAB BA 18390· CPF 945.***.***-20

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

MICHELE FULGENCIO DE FIGUEREDO SOUZA· OAB BA 59437· CPF 036.***.***-50

Reu:

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA· OAB BA 14758· CPF 889.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052000300629400000179370400?instancia=3 (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 95.591,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE· OAB SP 196604· CPF 272.***.***-11

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 95.591,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 95.591,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE· OAB SP 196604· CPF 272.***.***-11

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE· OAB SP 196604· CPF 272.***.***-11

Reu:

LEONARDO BRIGANTI

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON NASCIF DE ALMEIDACPF

CRISTIANO DE VASCONCELOS

FABIENE APARECIDA FERREIRA GONCALVES

JOAO ALEXANDRE HOOL BAJERLCPF

Reu

AUTOCOM COMPONENTES AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE· OAB SP 196604· CPF 272.***.***-11

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE· OAB SP 196604· CPF 272.***.***-11

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AUTOCOM COMPONENTES AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA (05/11/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR HENRIQUE COSTA MENEZES· OAB SE 8556· CPF 037.***.***-32

Autor:

ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO· OAB SE 7556· CPF 014.***.***-11

Reu:

SALMA FOUAD KODSI· CPF 021.***.***-88

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE· OAB SP 196604· CPF 272.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

DR. PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE· OAB BA 22729· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE

Reu:

ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO· OAB SE 7556· CPF 014.***.***-11

Reu:

ARTUR HENRIQUE COSTA MENEZES· OAB SE 8556· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE FRAGOSO SILVESTRE· OAB SP 196604· CPF 272.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO· OAB SE 7556· CPF 014.***.***-11

Reu:

ARTUR HENRIQUE COSTA MENEZES

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/03/2025)

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