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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 688.942,48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoPetição Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE FREITAS NETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Autor:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Reu:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Reu:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José de Freitas Neto Advogado: Sergio Carlos Martins Rigo (OAB: 30546/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Recurso Especial nº 1405150-30.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmite-se o presente interposto por José de Freitas Neto. I.C. (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 8.689,41

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

SERGIO CARLOS MARTINS RIGOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 32.489,14

Autor

LUIS EDUARDO BERTOTTI DA SILVACPF

Reu

FERNANDO ORTIZ GONZAGACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MOREIRA DE SOUZA BEZERRA· OAB MS 25575· CPF 026.***.***-31

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Reu:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO BERTOTTI DA SILVACPF

Reu

FERNANDO ORTIZ GONZAGACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Autor:

TIAGO MOREIRA DE SOUZA BEZERRA· OAB MS 25575· CPF 026.***.***-31

Autor:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Reu:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Reu:

TIAGO MOREIRA DE SOUZA BEZERRA· OAB MS 25575· CPF 026.***.***-31

Reu:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 21.385,02

Autor

MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ELON ISMAEL MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Reu:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Documento Digitalizado (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ELON ISMAEL MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 18.800,77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SERGIO CARLOS MARTINS RIGOCPF

ED BARBOSA MECNPJ

EDIMILSON DIAS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

OSVALDO LEONI BARBOSA· OAB MS 26728· CPF 017.***.***-19

Reu:

GABRIELA ALINE BORGES· OAB PR 102020· CPF 077.***.***-27

Reu:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

DIEGO MONTEIRO ROCHA· OAB PR 74090· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.876,25

Autor

CASA E CONSTRUCAO LTDA EPP

Reu

SILVANIA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065

Reu:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEOVA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Autor:

AILSINEI ALVES CARDINAY· OAB MS 31629

Reu:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Recebimento (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SERGIO RIGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AVELINO BELTRAME· OAB RS 017141· CPF 217.***.***-34

Autor:

KARINE MENDES GUIDOLIN· OAB RS 078568· CPF 007.***.***-19

Autor:

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON· OAB RS 081383· CPF 012.***.***-05

Autor:

VOLNEI PERUZZO· OAB RS 077790· CPF 005.***.***-32

Autor:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 083259· CPF 008.***.***-56

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61 (08/04/2024)

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