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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 509.405,00

Autor

VALDEMIR SANTOS DA MATACPF

Reu

THIAGO FRANCISCO SANCHES KUMAGAI

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.ACNPJ

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR· OAB MS 16369· CPF 018.***.***-80

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MS 27785

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB MS 26447

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FIDELCINO JOSE DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB DF 32089

Reu:

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR· OAB MS 16369· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 73.135,36

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LUZIA FERNANDES MARTINSCPF

FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Reu:

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR· OAB MS 16369· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 68.946,29

Autor

MARIO BORGES DE SOUZACPF

Reu

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR· OAB MS 16369· CPF 018.***.***-80

Autor:

FABRÍCIO BUENO SVERSUT· OAB MS 17752

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Outros

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 509.405,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 509.405,00

Autor

THIAGO FRANCISCO SANCHES KUMAGAICPF

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.ACNPJ

VALDEMIR SANTOS DA MATACPF

Reu

VALDEMIR SANTOS DA MATACPF

THIAGO FRANCISCO SANCHES KUMAGAICPF

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.CPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586

Autor:

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR· OAB MS 16369· CPF 018.***.***-80

Reu:

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR· OAB MS 16369· CPF 018.***.***-80

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB MS 26447

Último movimento: Certidão (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 509.405,00

Autor

THIAGO FRANCISCO SANCHES KUMAGAICPF

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.ACNPJ

VALDEMIR SANTOS DA MATACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586

Autor:

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR· OAB MS 16369· CPF 018.***.***-80

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB MS 26447

Último movimento: Certidão (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 652.572,86

Autor

AGROPECUARIA GOLINELLI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAS FREITAS· OAB RJ 205385· CPF 117.***.***-09

Autor:

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR· OAB MS 16369· CPF 018.***.***-80

Reu:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA GOLINELLI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAS FREITAS· OAB RJ 205385· CPF 117.***.***-09

Autor:

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR· OAB MS 16369· CPF 018.***.***-80

Reu:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA ZOGHBI LTDA

Reu

MUNICíPIO DE CASSILâNDIACPF

SECRETáRIO DE FINANçAS DO MUNICíPIO DE CASSILâNDIA MS

Advogados

Autor:

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR· OAB MS 16369· CPF 018.***.***-80

Reu:

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR· OAB MS 16369· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA ZOGHBI LTDA

Reu

MUNICíPIO DE CASSILâNDIACPF

SECRETáRIO DE FINANçAS DO MUNICíPIO DE CASSILâNDIA MS

Advogados

Autor:

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR· OAB MS 16369· CPF 018.***.***-80

Reu:

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR· OAB MS 16369· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agropecuária Zoghbi Ltda Advogado: Sérgio Conde Peres Junior (OAB: 16369/MS) Apelada: Secretário de Finanças do Município de Cassilândia MS Apelado: Município de Cassilândia Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800331-44.2025.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Férias CompensadasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO CONDE

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA· OAB SP 121882· CPF 091.***.***-84

Último movimento: Definitivo (18/03/2024)

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