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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 195.683,68

Autor

FRANCINE DE SOUZA ROMANHACPF

JOSE FERNANDO DE SOUZACPF

FERNANDA APARECIDA DE SOUZACPF

MERCEDES LOPES DE SOUZACPF

JOSE FERRAZ DE SOUZA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB SP 304381· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 195.683,68

Autor

JOSE FERRAZ DE SOUZA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB SP 304381· CPF 541.***.***-87

Reu:

YARA PINHO OMENA· CPF 572.***.***-49

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe AO SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA ENVIO AO JUÍZO DE ORIGEM. (24/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINE DE SOUZA ROMANHACPF

Advogados

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 20777· CPF 541.***.***-87

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB SP 304381· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINE DE SOUZA ROMANHACPF

Advogados

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 20777· CPF 541.***.***-87

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB SP 304381· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 29.634,04

Autor

SILVANA DE CASTRO SOUSACPF

NILSON DE SOUZA HOLANDACPF

MERCEDES LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

JULIANA CRISTINA MARCKIS· OAB SP 255169· CPF 299.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA DE CASTRO SOUSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DE SOUZA HOLANDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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