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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2007

Distribuição

27/02/2007

Valor

R$ 6.609,02

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

O ESTADO DA BAHIA

Reu

SERGIO DIAS BASTOSCPF

ANTONIO LUIS COIMBRACPF

LUIZ JOSE BASTOSCPF

MOBEL COMERCIAL MOBILIARIA E ELETROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ILJEIME BARBOSA DIAS· OAB BA 26525· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MOBEL COMERCIAL MOBILIARIA E ELETROS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59. (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 6.609,02

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MOBEL COMERCIAL MOBILIARIA E ELETROS LTDACNPJ

LUIZ JOSE BASTOSCPF

ANTONIO LUIS COIMBRACPF

SERGIO DIAS BASTOSCPF

Advogados

Reu:

ILJEIME BARBOSA DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 8.934,19

Autor

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Reu

CLARISSA GHELLER DE TOLEDO PIZACPF

N T P CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDACNPJ

EDUARDO THOMAZ JANUARIOCPF

NIVALDO DE TOLEDO PIZA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE CASTRO· OAB SP 164410· CPF 175.***.***-00

Autor:

EPIFANIO GAVA· OAB SP 150614· CPF 041.***.***-00

Autor:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

Reu:

ANA LUIZA DA COSTA BASTOS FAUSTINO· OAB SP 295784· CPF 303.***.***-73

Reu:

ANDRE COSTA TAYAR· OAB SP 309422· CPF 329.***.***-58

Reu:

JURRENE RASXID· OAB SP 394402· CPF 376.***.***-01

Reu:

ALEX THOMAZ JANUARIO· OAB SP 263577· CPF 278.***.***-22

Outros

FERNANDA FRUCTUOSO RIBEIRO FURLAN· OAB SP 317106· CPF 369.***.***-36

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Reu

CLARISSA GHELLER DE TOLEDO PIZACPF

EDUARDO THOMAZ JANUARIOCPF

N T P CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Reu

CLARISSA GHELLER DE TOLEDO PIZACPF

N T P CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDACNPJ

EDUARDO THOMAZ JANUARIOCPF

NIVALDO DE TOLEDO PIZA

Advogados

Autor:

FERNANDA FRUCTUOSO RIBEIRO FURLAN· OAB SP 317106· CPF 369.***.***-36

Autor:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Autor:

JOSÉ CARLOS DE CASTRO· OAB SP 164410· CPF 175.***.***-00

Autor:

EPIFANIO GAVA· OAB SP 150614· CPF 041.***.***-00

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

Reu:

ANA LUIZA DA COSTA BASTOS FAUSTINO· OAB SP 295784· CPF 303.***.***-73

Reu:

ANDRE COSTA TAYAR· OAB SP 309422· CPF 329.***.***-58

Reu:

JURRENE RASXID· OAB SP 394402· CPF 376.***.***-01

Reu:

ALEX THOMAZ JANUARIO· OAB SP 263577· CPF 278.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE BALBINO DA SILVA

Reu

PEDRO CUNALI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO GARBI· OAB SP 80566· CPF 034.***.***-16

Autor:

ANA LUIZA DA COSTA BASTOS FAUSTINO· OAB SP 295784· CPF 303.***.***-73

Autor:

ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO· OAB SP 394226· CPF 102.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO GARBI· OAB SP 80566· CPF 034.***.***-16

Reu:

ANA LUIZA DA COSTA BASTOS FAUSTINO· OAB SP 295784· CPF 303.***.***-73

Reu:

ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO· OAB SP 394226· CPF 102.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jorge Balbino da Silva - Agravado: Pedro Cunali Filho - Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: William Neri Garbi (OAB: 304950/SP) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - lindamir macedo de paiva (OAB: 16164/MT) - Sergio Augusto Dias Bastos (OAB: 157601/SP) - Ana Luiza da Costa Bastos Faustino (OAB: 295784/SP) - Anderson Matias Lemes Marinho (... (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 43.789,69

Autor

DIANA MARANGONICPF

Reu

MARCELO ELIAS TAUILCPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· CPF 400.***.***-00

Autor:

DIOGO JOSE RODRIGUES· OAB MG 177452· CPF 108.***.***-78

Autor:

JORGE JOSE JOAO FILHO· OAB MG 156984· CPF 077.***.***-14

Autor:

ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO· OAB SP 394226· CPF 102.***.***-27

Reu:

BRUNO LOPES TAUIL· OAB MG 132764· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de DIANA MARANGONI em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ELIAS TAUILCPF

Reu

DIANA MARANGONICPF

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES TAUIL

Reu:

DIOGO JOSE RODRIGUES

Reu:

JORGE JOSE JOAO FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA MARANGONICPF

Reu

MARCELO ELIAS TAUILCPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSE RODRIGUES

Autor:

JORGE JOSE JOAO FILHO

Reu:

BRUNO LOPES TAUIL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADILSON APARECIDO CARRARACPF

Advogados

Reu:

MIGUEL LAGUNA· OAB SP 35139· CPF 391.***.***-49

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE KISHIKI· OAB SP 423045· CPF 392.***.***-77

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THAINA AMANDA DE FREITAS VICTOR

Advogados

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

Reu:

KARINY OLIVEIRA FRANZONI· CPF 461.***.***-42

Outros

THOMAZ CAPRECCI· OAB SP 421381· CPF 369.***.***-30

ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO· OAB SP 394226· CPF 102.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THAINA AMANDA DE FREITAS VICTORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINY OLIVEIRA FRANZONI· CPF 461.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

10/12/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NOSSA CAIXA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DONIZETTI BARBOSACPF

HAMILTON CARLOS BARBOSA MOCOCA MECNPJ

HAMILTON CARLOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 206310· CPF 265.***.***-99

Outros

RICARDO LUIZ ORLANDI· OAB SP 61234· CPF 772.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 1.541.455,33

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO BERTICPF

Outros

SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS· OAB SP 395463· CPF 394.***.***-67

ANA LUIZA DA COSTA BASTOS FAUSTINO· OAB SP 295784

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO MARTINS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO MARTINS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/07/2025)

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