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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 13.330,99

Autor

ITAPEVA VII - FUNDO DE INVESTIMENTOS ITAVEVA MULTICARTEIRA NP ITAPEVA

Reu

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB BA 56191· CPF 686.***.***-00

Reu:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

ARNALDO BASTOS MAGALHAES· OAB BA 31401· CPF 013.***.***-89

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 13.330,99

Autor

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIORCPF

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Autor:

CARINA SILVA DOS SANTOS· CPF 059.***.***-50

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 13.330,99

Autor

ITAPEVA VII - FUNDO DE INVESTIMENTOS ITAVEVA MULTICARTEIRA NP ITAPEVA

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

Reu

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 13.330,99

Autor

ITAPEVA VII - FUNDO DE INVESTIMENTOS ITAVEVA MULTICARTEIRA NP ITAPEVA

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

Reu

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 13.330,99

Autor

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ITAPEVA VII - FUNDO DE INVESTIMENTOS ITAVEVA MULTICARTEIRA NP ITAPEVA

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

Reu

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB BA 56191· CPF 686.***.***-00

Reu:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

ARNALDO BASTOS MAGALHAES· OAB BA 31401

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (03/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 19.461,50

Autor

SERGIO DIAS ALMEIDACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIRO· OAB ES 36931· CPF 159.***.***-44

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DIAS ALMEIDA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062· CPF 070.***.***-98

Autor:

KAIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIRO· OAB ES 36931· CPF 159.***.***-44

Reu:

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062· CPF 070.***.***-98

Reu:

KAIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIRO· OAB ES 36931· CPF 159.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SERGIO DIAS ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: KAIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIRO - ES36931 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO DELFRARO BARROS BORGES - MG150062 DECISÃO A controvérsia destes autos versa sobre a validade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e a ocorrência de dano moral, matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça ao rito dos recursos repetitivos sob o Tema... (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 1.200.621,82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.200.621,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

WLADIMIR DA COSTA MORAESCPF

LIZABETE LIMA DO NASCIMENTOCPF

VIVIANE MAIRATA PINHEIROCPF

VICTOR HUGO DA SILVA GUERRACPF

VERA LUCIA REIS RODRIGUESCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

RANNA CARLA DOS SANTOS· OAB PA 35846· CPF 033.***.***-95

Reu:

BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES· OAB PA 31057· CPF 005.***.***-86

Reu:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Reu:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS GAMA JUNIOR· OAB PA 13134· CPF 671.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO

ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO

CARMEN LUCIA BORGES BASTOSCPF

CLEMENTINA ARAUJO JARDIMCPF

CLEUCILENE CIRILO DA SILVACPF

+ 27 outros

Reu

ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO

ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO

CARMEN LUCIA BORGES BASTOSCPF

CLEMENTINA ARAUJO JARDIMCPF

CLEUCILENE CIRILO DA SILVACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RANNA CARLA DOS SANTOS· OAB PA 35846· CPF 033.***.***-95

Autor:

BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES· OAB PA 31057· CPF 005.***.***-86

Autor:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Reu:

RANNA CARLA DOS SANTOS· OAB PA 35846· CPF 033.***.***-95

Reu:

BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES· OAB PA 31057· CPF 005.***.***-86

Reu:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Reu:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO

ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO

CARMEN LUCIA BORGES BASTOSCPF

CLEMENTINA ARAUJO JARDIMCPF

CLEUCILENE CIRILO DA SILVACPF

+ 27 outros

Reu

ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS MAURO

ANA LUCIA ALMEIDA ARAUJO

CARMEN LUCIA BORGES BASTOSCPF

CLEMENTINA ARAUJO JARDIMCPF

CLEUCILENE CIRILO DA SILVACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RANNA CARLA DOS SANTOS· OAB PA 35846· CPF 033.***.***-95

Autor:

BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES· OAB PA 31057· CPF 005.***.***-86

Autor:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Reu:

RANNA CARLA DOS SANTOS· OAB PA 35846· CPF 033.***.***-95

Reu:

BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES· OAB PA 31057· CPF 005.***.***-86

Reu:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Reu:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequentes: Alessandra do Socorro Santos Mauro e outros Executado: Estado do Pará DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº 0860127-05.2022.8.14.0301 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Alessandra do Socorro Santos Mauro, Ana Lúcia Almeida Araújo, Carmem Lucia Borges Bastos, Clementina Araujo Jardim, Cleucilene Cirilo Da Silva, Deuzarina Silva De Queiroz, Elijo... (28/05/2025)

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