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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 27.996,29

Último movimento: Desapensado do processo 5000250-80.2018.8.13.0647 (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

ROSA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Reu:

HENRIQUE ARAUJO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

ROSA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Reu:

HENRIQUE ARAUJO SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

ROSA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS

Reu:

HENRIQUE ARAUJO SILVA

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ato / Negócio JurídicoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DOMINGOS DA SILVA

Reu

ROSA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS· OAB MG 188583· CPF 741.***.***-87

Autor:

HENRIQUE ARAUJO SILVA· OAB MG 170093· CPF 092.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS· OAB MG 188583· CPF 741.***.***-87

Reu:

HENRIQUE ARAUJO SILVA· OAB MG 170093· CPF 092.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Desapensamento (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DOMINGOS DA SILVA

Reu

ROSA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS· OAB MG 188583· CPF 741.***.***-87

Autor:

HENRIQUE ARAUJO SILVA· OAB MG 170093· CPF 092.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PASSAGEM DE FREITAS· OAB MG 188583· CPF 741.***.***-87

Reu:

HENRIQUE ARAUJO SILVA· OAB MG 170093· CPF 092.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicação (06/02/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 19.835,20

Autor

SERGIO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 67.764,00

Autor

ULLI DE PAULACPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

HUGO LEONARDO DA SILVA· OAB SP 327361· CPF 288.***.***-01

Outros

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· OAB MS 027528· CPF 059.***.***-28

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ULLI DE PAULACPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Autor:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· OAB MS 027528· CPF 059.***.***-28

Reu:

HUGO LEONARDO DA SILVA· OAB SP 327361· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULLI DE PAULACPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

Autor:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· OAB MS 027528· CPF 059.***.***-28

Reu:

HUGO LEONARDO DA SILVA· OAB SP 327361· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULLI DE PAULACPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

Autor:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· OAB MS 027528· CPF 059.***.***-28

Reu:

HUGO LEONARDO DA SILVA· OAB SP 327361· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULLI DE PAULACPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 67.764,00

Autor

ULLI DE PAULACPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Último movimento: Certidão (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ULLI DE PAULACPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAçãO E INSTRUçãOCPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

HUGO LEONARDO DA SILVA· OAB SP 327361· CPF 288.***.***-01

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· OAB MS 27528

Autor:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· OAB MS 027528· CPF 059.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

HUGO LEONARDO DA SILVA· OAB SP 327361· CPF 288.***.***-01

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· OAB MS 27528

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ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· OAB MS 027528· CPF 059.***.***-28

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado. Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 629/637, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Custas iniciais na forma do acordado. Isentas às partes de eventuais, cust... (10/03/2026)

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