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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 3.394,97

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Reu

SERGIO EDUARDO BARTOLOMEU DE ANDRADE COUTINHO E OUTROCPF

Outros

LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO· OAB RJ 83897· CPF 988.***.***-15

FLAVIA SILVA BARBOSA· OAB RJ 141478· CPF 093.***.***-44

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/1996

Distribuição

11/04/1996

Valor

R$ 19.092.472,28

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JORNAL DO BRASIL S ACNPJ

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

SERGIO EDUARDO BARTOLOMEU DE ANDRADE COUTINHOCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIACNPJ

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB DF 036463· CPF 014.***.***-38

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Reu:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (20/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 3.186,15

Autor

SERGIO EDUARDO COUTINHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 3.186,15

Autor

SERGIO EDUARDO COUTINHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO EDUARDO COUTINHO

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Reu:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Reu:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Documento (23/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO EDUARDO COUTINHO

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Reu:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Reu:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, intimo as partes para se manifestarem no prazo legal. (19/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.054.278,21

Autor

CARPENEDO SAMPAIO ADVOGADOSCNPJ

Reu

LUIZ OLIVEIRA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

RULLYAN PETERSON SAMPAIO· OAB MT 11691· CPF 872.***.***-72

Autor:

GISELLE CRISTIAN CARPENEDO· OAB MT 6337· CPF 783.***.***-91

Reu:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LIMA TAVEIRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48471984 (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 1.054.278,21

Autor

MILTON CESAR COUTINHO FILHOCPF

LUIZ OLIVEIRA COUTINHOCPF

LUIZ OLIVEIRA COUTINHO

ESPOLIO DE LUIZ OLIVEIRA COUTINHO

VERA TERESA COUTINHO DA CRUZCPF

+ 5 outros

Reu

JOSE LIMA TAVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (16/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

JOSE LIMA TAVEIRACPF

Reu

LUIZ OLIVEIRA COUTINHOCPF

ESPOLIO DE LUIZ OLIVEIRA COUTINHO

ROSELI CARDOSO COUTINHOCPF

WANDERLEY LUIS COUTINHOCPF

VERA TERESA COUTINHO DA CRUZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GISELLE CRISTIAN CARPENEDO· OAB MT 6337· CPF 783.***.***-91

Autor:

RULLYAN PETERSON SAMPAIO· OAB MT 11691· CPF 872.***.***-72

Reu:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de Terceiros em 15/04/2026 23:59 (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LIMA TAVEIRA

Reu

ESPÓLIO DE LUIZ OLIVEIRA COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ OLIVEIRA COUTINHO

Advogados

Autor:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Autor:

RULLYAN PETERSON SAMPAIO· OAB MT 11691· CPF 872.***.***-72

Autor:

GISELLE CRISTIAN CARPENEDO· OAB MT 6337· CPF 783.***.***-91

Reu:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Reu:

RULLYAN PETERSON SAMPAIO· OAB MT 11691· CPF 872.***.***-72

Reu:

GISELLE CRISTIAN CARPENEDO· OAB MT 6337· CPF 783.***.***-91

Último movimento: Definitivo (14/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO EDUARDO COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MTCNPJ

Outros

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO EDUARDO COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MTCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO EDUARDO COUTINHO

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT

Advogados

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, intimo as partes para se manifestarem no prazo legal. (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO EDUARDO COUTINHO

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT

Advogados

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Documento (03/12/2024)

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