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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Reu

TJRO - ARIQUEMES - 1 VARA CRIMINAL

Outros

JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB RO 1339· CPF 593.***.***-20

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

JORRANA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RO 10154

BRUCE BRANDON DOMINGOS BATISTA DUCK DE FREITAS· OAB RO 10998· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 27.729,22

Autor

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 27.729,22

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/08/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 30.903,82

Autor

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL em 09/04/2021 23:59:59. (10/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 30.903,82

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/07/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023. (05/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

JOSE RICARDO DALICIOCPF

WEVERSON PINHEIRO ONORIOCPF

WEVERSON PINHEIRO ONORIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

LAERCIO ALVES DA SILVA

CELIA REGINA DEINACPF

JOSE RICARDO DALICIOCPF

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

YARLA MARIA CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO· CPF 904.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Autor:

RAFAEL DIOGO LEMOS· CPF 032.***.***-94

Autor:

LUCIA DE FATIMA FERREIRA DUTRA· OAB RO 1213· CPF 010.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SOARES SOUZA· OAB RO 4926· CPF 627.***.***-34

Reu:

MAURO CONSUELO SALES DE SOUSA· OAB RO 4047· CPF 718.***.***-00

Reu:

MAIELE ROGO MASCARO· CPF 785.***.***-72

Reu:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI· OAB RO 10639· CPF 016.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO DALICIOCPF

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Autor:

JOSE VIANA ALVES· OAB RO 2555· CPF 111.***.***-34

Autor:

LUCIA DE FATIMA FERREIRA DUTRA· OAB RO 1213· CPF 010.***.***-07

Autor:

RAFAEL DIOGO LEMOS· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (30/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO DALICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CELIA REGINA DEINACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteApelação Criminal

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 27.729,22

Autor

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/03/2022 23:59. (28/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 27.729,22

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Agravo retido (10/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES

Outros

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

JORRANA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RO 10154· CPF 026.***.***-65

JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB RO 1339· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Documento-MPRO-08001737020218220000.pdf (17/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (13/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

WEVERSON PINHEIRO ONORIOCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Reu:

RANGEL ALVES MUNIZ· OAB RO 9749· CPF 010.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Reu

JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES RO

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO

Advogados

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL em 22/01/2024 23:59. (23/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO

Advogados

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2024)

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