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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/02/1986

Distribuição

06/02/1986

Valor

R$ 9.408,57

Autor

YOLANDA DA CUNHA VERONESICPF

JOAO BATISTA DOMINGUES NETOCPF

ADMIR VALENTIN BRAIDOCPF

NORICO VERONESICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Autor:

ADMIR VALENTIN BRAIDO· OAB SP 23181· CPF 052.***.***-04

Outros

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

SERGIO FAZIA DOMINGUES· OAB SP 288429

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/10/1990

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 9.408,57

Autor

NORICO VERONESICPF

YOLANDA DA CUNHA VERONESICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Autor:

SERGIO FAZIA DOMINGUES· CPF 279.***.***-40

Autor:

ADMIR VALENTIN BRAIDO· OAB SP 23181· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre vinte salários mínimosRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAYMUNDO LEPAMARI BELLON (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Autor:

CARLOS ALBERTO GOES· OAB SP 099641· CPF 059.***.***-06

Reu:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Reu:

CARLOS ALBERTO GOES· OAB SP 099641· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVITA MADELLA MARTINUSSOCPF

Reu

AILSON DE Sá ALVESCPF

Advogados

Autor:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Autor:

ETHELKA NAGY TANI· OAB SP 323535

Autor:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Reu:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Reu:

ETHELKA NAGY TANI· OAB SP 323535

Reu:

FELIPE SALATA VENANCIO· OAB SP 315882· CPF 343.***.***-12

Reu:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000914-52.2022.8.26.0565 (apensado ao processo 1004221-65.2020.8.26.0565) (processo principal 1004221-65.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jovita Madella Martinusso - Ailson de Sá Alves e outro - Vistos. Fls. 468/469: INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens de empresa via sistema Infojud, uma vez que a DIPJ - Declaração de imposto de renda de pessoa jurídica foi substituída pela ECF (Escritu... (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 48.403,50

Autor

RUBENS VASQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOES· OAB SP 99641· CPF 059.***.***-06

Autor:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 20.971,65

Autor

ZORAIDE DIAS RAIMUNDOCPF

GERALDO NINICPF

SONIA NOGUEIRA NINECPF

OLGA AUGUSTO DA SILVA NINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Autor:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 20.971,65

Autor

GERALDO NINICPF

JOAO BATISTA DOMINGUES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Autor:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 126.284,34

Autor

VITO VITALECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Autor:

CARLOS ALBERTO GOES· OAB SP 99641· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 126.284,34

Autor

VITO VITALECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Reu:

RACHEL DE OLIVEIRA LOPES· CPF 699.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 143.862,28

Autor

MARISA TAVARES GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Autor:

CAMILA RENATA DE TOLEDO· OAB SP 300237· CPF 338.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 75.853,91

Autor

CELIA DOS SANTOS MORENO CICILIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Autor:

CAMILA RENATA DE TOLEDO· OAB SP 300237· CPF 338.***.***-93

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Reu:

MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de CELIA DOS SANTOS MORENO CICILIANO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 75.853,91

Autor

CELIA DOS SANTOS MORENO CICILIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RENATA DE TOLEDO· OAB SP 300237· CPF 338.***.***-93

Autor:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

R$ 31.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARIOVALDO PAULETTE ALONSOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO GOES· OAB SP 99641· CPF 059.***.***-06

Reu:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOVALDO PAULETTE ALONSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019093509 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (26/06/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/1992

Distribuição

20/07/1992

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ALZIRA MESTRINELCPF

LUIZ CARLOS MESTRINELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CACERES DIAS· OAB SP 23909· CPF 154.***.***-34

Autor:

ADMIR VALENTIN BRAIDO· OAB SP 23181· CPF 052.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Autor:

RONALD FAZIA DOMINGUES· OAB SP 215373· CPF 245.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ALZIRA MESTRINELCPF

RAIMUNDO MESTRINELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Autor:

ADMIR VALENTIN BRAIDO· OAB SP 23181· CPF 052.***.***-04

Autor:

ANTONIO CACERES DIAS· OAB SP 23909· CPF 154.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2023)

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