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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FELIX DA SILVA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RUY CELSO CORREA RODRIGUES TUCUNDUVA· OAB SP 119199· CPF 085.***.***-71

Reu:

CAMILA ROCHA CUNHA VIANA· OAB SP 329152· CPF 119.***.***-00

Reu:

IZABELLA SANNA WERNER· OAB SP 329164· CPF 071.***.***-24

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· OAB SP 286456· CPF 346.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO FELIX DA SILVA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1516591:. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003144-65.2005.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamen... (16/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOposição

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

31/01/2026

Valor

R$ 2.490,00

Último movimento: Apensado ao processo 0802620-54.2026.8.14.0040 (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.490,00

Autor

CLAUDIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ALBINO DA SILVACPF

Reu

SERGIO FELIX DA SILVACPF

CLAUDIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

SERGIO FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 12902· CPF 911.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

R$ 2.490,00

Autor

CLAUDIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

SERGIO FELIX DA SILVACPF

SERGIO FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

WELLYDA CARLA BARCELOS DIAS· OAB PA 12226· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2000

Distribuição

09/05/2000

Valor

R$ 33.047,85

Reu

SERGIO FELIX DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FELIX DA SILVA

Reu

DAVI FELIX DA SILVA

SERGIO FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

JAQUELINE DA COSTA PAIXAO· OAB PA 32280· CPF 023.***.***-45

Autor:

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 14538· CPF 675.***.***-49

Reu:

JAQUELINE DA COSTA PAIXAO· OAB PA 32280· CPF 023.***.***-45

Reu:

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 14538· CPF 675.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FELIX DA SILVA

Reu

BANCO BMG

BANCO BRADESCO S/A

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA· OAB PE 31585· CPF 012.***.***-75

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA· OAB PE 31585· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Recebimento (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FELIX DA SILVA

Reu

BANCO BMG

BANCO BRADESCO S/A

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MASTER ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA· OAB PE 31585· CPF 012.***.***-75

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA· OAB PE 31585· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 234.619,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0812423-09.2023.8.19.0014 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0812423-09.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/20... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARCIA MARTINS VIANNA CAMPOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

CLAUDIA MARCIA MARTINS VIANNA CAMPOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SÉRGIO FÉLIX DA SILVA· OAB RJ 92463· CPF 757.***.***-72

Reu:

SÉRGIO FÉLIX DA SILVA· OAB RJ 92463· CPF 757.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

CLAUDIA MARCIA MARTINS VIANNA CAMPOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SÉRGIO FÉLIX DA SILVA· OAB RJ 92463· CPF 757.***.***-72

Reu:

SÉRGIO FÉLIX DA SILVA· OAB RJ 92463· CPF 757.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CLAUDIA MARCIA MARTINS VIANNA CAMPOS ADVOGADO: SÉRGIO FÉLIX DA SILVA OAB/RJ-092463 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0812423-09.2023.8.19.0014 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: CLAUDIA MARCIA MARTINS VIANA CAMPOS DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** -------------------------... (08/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA OURIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

SÉRGIO FÉLIX DA SILVA· OAB RJ 92463· CPF 757.***.***-72

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RJ 125089

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA OURIQUE DOS SANTOS

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FELIX DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 29.572,25

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SCCNPJ

Reu

DROGARIA OLIVEIRA PEREIRA LTDA MECNPJ

EDISON VARELA FRANCOCPF

MARIO SERGIO FELIX DA SILVACPF

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50349156420254040000/TRF (13/04/2026)

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