Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.379,04

Autor

SERGIO GODOYCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB)CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

DIMITRY LIMA PAIVA· OAB SP 481707· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.379,04

Autor

SERGIO GODOYCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB)CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 025.***.***-03

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

DIMITRY LIMA PAIVA· OAB SP 481707· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO GODOY

Reu

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Autor:

DIMITRY LIMA PAIVA· OAB SP 481707· CPF 037.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

DIMITRY LIMA PAIVA· OAB SP 481707· CPF 037.***.***-60

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Último movimento: Publicação (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO GODOY

Reu

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Autor:

DIMITRY LIMA PAIVA· OAB SP 481707· CPF 037.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

DIMITRY LIMA PAIVA· OAB SP 481707· CPF 037.***.***-60

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003172-08.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sergio Godoy - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas - Intime-se a parte requerida/executada por intermédio de seu(s) advogado(s) para que no prazo de 60 (sessenta) dias efetue(m) os pagamentos, sob pena de inscrição na dívida ativa: 1-) das custas iniciais em aberto no valor de R$ 185,10 (guia DARE, código da receita 230-6); 2-) da despesa processualdevi... (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.590,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820854/SP (2024/0462393-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FRANCISCO MUNHOZ FILHO REPRESENTADO POR: ELIZABETH MUNHOZ FERREIRA ADVOGADOS: MAURO SÉRGIO GODOY - SP056097 GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO - SP054762 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAIEIRAS ADVOGADO: RAFAEL BOTTA - SP314413 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Reu:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Reu:

LUCI GREICE GARCIA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 359.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.201,95

Autor

ELIZABETH MUNHOZ FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Reu:

ANDRE RICARDO ALBERTINI ARAUJO· CPF 398.***.***-69

Reu:

THIAGO GUSTAVO SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Reu:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH MUNHOZ FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Reu:

ANDRE RICARDO ALBERTINI ARAUJO· CPF 398.***.***-69

Reu:

THIAGO GUSTAVO SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH MUNHOZ FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Reu:

ANDRE RICARDO ALBERTINI ARAUJO· CPF 398.***.***-69

Reu:

THIAGO GUSTAVO SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 2.817,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA PEREIRA DA COSTACPF

ELIELSON GARI DA COSTACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO SOLCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2262389372022826000020250508122038 (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANA PAULA PEREIRA DA COSTACPF

ELIELSON GARI DA COSTACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO SOL

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EUZÉBIO INIGO FUNES· OAB SP 042188· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA PEREIRA DA COSTACPF

ELIELSON GARI DA COSTACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO SOL

Advogados

Autor:

CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHÃES· OAB SP 123938· CPF 132.***.***-20

Autor:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

EUZÉBIO INIGO FUNES· OAB SP 042188· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA PEREIRA DA COSTA (AGRAVANTE)

2. ELIELSON GARI DA COSTA (AGRAVANTE)

4. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

3. CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHÃES· OAB SP 123938· CPF 132.***.***-20

Autor:

TALITA JULIANI CRAVO FRITSCH· OAB SP 257155· CPF 301.***.***-97

Autor:

EUZÉBIO INIGO FUNES· OAB SP 042188· CPF 057.***.***-20

Reu:

CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHÃES· OAB SP 123938· CPF 132.***.***-20

Reu:

TALITA JULIANI CRAVO FRITSCH· OAB SP 257155· CPF 301.***.***-97

Reu:

EUZÉBIO INIGO FUNES· OAB SP 042188· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.735,17

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Reu:

THIAGO GUSTAVO SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Reu:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Reu:

THIAGO GUSTAVO SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2000

Distribuição

26/10/2000

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Outros

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

RENER VEIGA· OAB SP 104397· CPF 077.***.***-09

BRUNA MURCILLO MENDONÇA· OAB SP 406447· CPF 441.***.***-03

CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA· OAB SP 365897· CPF 352.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Reu:

JENNY MELLO LEME· CPF 007.***.***-12

Reu:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO· OAB DF 013890· CPF 606.***.***-68

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2020 (08/05/2020)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUY DE ALVARENGA SAMPAIO

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

JORGE CARVALHO DO VAL· CPF 331.***.***-55

Autor:

DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL· OAB SP 064737· CPF 039.***.***-10

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Reu:

JENNY MELLO LEME· CPF 007.***.***-12

Reu:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RUY DE ALVARENGA SAMPAIO

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

JORGE CARVALHO DO VAL· CPF 331.***.***-55

Autor:

DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL· OAB SP 064737· CPF 039.***.***-10

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Reu:

JENNY MELLO LEME· CPF 007.***.***-12

Reu:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Informação (01/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

RescisãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

3. JOSE RUY DE ALVARENGA SAMPAIO (INTERESSADO)

Reu

2. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

RENER VEIGA· OAB SP 104397· CPF 077.***.***-09

Autor:

BRUNA MURCILLO MENDONÇA· OAB SP 406447· CPF 441.***.***-03

Autor:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Autor:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Reu:

RENER VEIGA· OAB SP 104397· CPF 077.***.***-09

Reu:

BRUNA MURCILLO MENDONÇA· OAB SP 406447· CPF 441.***.***-03

Reu:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Reu:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Reu

CTL ENGENHARIA LTDACNPJ

SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Reu:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Reu:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CTL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Reu:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Reu

CTL ENGENHARIA LTDACNPJ

SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Autor:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-95

Reu:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Reu:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 898,49

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Reu:

LUCI GREICE GARCIA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 359.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 291.792,49

Autor

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA.CNPJ

Reu

NECTA GÁS NATURAL S.A.CNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESPCNPJ

Outros

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2763538/SP (2024/0369812-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: IBG CRYO INDÚSTRIA DE GASES LTDA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI - SP242668 CAIO MEDICI MADUREIRA - SP236735 GABRIEL DO VAL SANTOS - SP267881 ANAISA PASQUAL SALGADO CINTRA - SP345208 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 AGRAVADO: AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE JESUS - SP374219 AGRAVADO... (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESPCNPJ

NECTA GÁS NATURAL S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 193510/2026 - EDcl no AgInt no (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESPCNPJ

NECTA GÁS NATURAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA.CNPJ

Reu

NECTA GÁS NATURAL S.A.CNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESPCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA.CNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 291.792,49

Autor

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA.CNPJ

Reu

NECTA GÁS NATURAL S.A.CNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Reu:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (23/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. SHAYEB & CIA LTDA

Reu

NECTA GÁS NATURAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Autor:

MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS· OAB SP 392327· CPF 418.***.***-09

Autor:

MATEUS ANDRADE AMOROSO· OAB SP 400204· CPF 431.***.***-50

Autor:

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356· CPF 330.***.***-30

Autor:

MARIA JOSÉ ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Reu:

MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS· OAB SP 392327· CPF 418.***.***-09

Reu:

MATEUS ANDRADE AMOROSO· OAB SP 400204· CPF 431.***.***-50

Reu:

MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS· OAB SP 301356· CPF 330.***.***-30

Reu:

MARIA JOSÉ ROSSI RAYS· OAB SP 236433· CPF 119.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009091-15.2022.8.26.0071 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - J. Shayeb & Cia Ltda - NECTA GÁS NATURAL S.A. - Os autos principais encontram-se em 2ª Instância. A petição de fls. 1704/1721 deve ser encaminhada ao cumprimento de sentença. - ADV: MATEUS ANDRADE AMOROSO (OAB 400204/SP), MARIA JOSE ROSSI RAYS (OAB 236433/SP), MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS (OAB 301356/SP), MAURICIO PINHO BRASILEIRO MAR... (01/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal