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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDOLINO JERONIMO DE SOUZACPF

VERA LUCIA DOS SANTOS JACOBSENCPF

RUBICK ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ARI EDUARDO WERNERCPF

PILAO AMIDOS LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Reu

UNIAOCNPJ

ENEDINA DE SOUZACPF

VERA LUCIA DOS SANTOS JACOBSENCPF

ANDOLINO JERONIMO DE SOUZACPF

NILTON SERGIO JACOBSENCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Reu:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EUROPISO IND E COM CERAMICA LTDA (AGRAVANTE)

10. DULCE DE SOUZA PINHEIRO (AGRAVANTE)

11. ENEDINA DE SOUZA (AGRAVANTE)

12. RUBICK ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

2. PILAO AMIDOS LTDA. (AGRAVANTE)

+ 7 outros

Reu

13. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Reu:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 552.944,85

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PILAO AMIDOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

NADIA MOSER JACOBSENCPF

ESPOLIO DE VERA LUCIA DOS SANTOS JACOBSENCPF

NERY SIEGOLF JACOBSENCPF

ESPOLIO DE NILTON SERGIO JACOBSENCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER P. GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Reu:

PAULO SERGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Reu:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS JACOBSENCPF

NILTON SERGIO JACOBSENCPF

NERY SIEGOLF JACOBSENCPF

PILAO AMIDOS LTDA.CNPJ

Reu

ANJOS & ANJOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

EVANDRO DUARTE DOS ANJOSCPF

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOSCPF

Outros

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 020593

PAULO SERGIO QUEZINI· OAB MS 008818

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 006087· CPF 139.***.***-68

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS· OAB SC 024435· CPF 511.***.***-15

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS· OAB SC 030372· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 629.344,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NERY SIEGOLF JACOBSENCPF

NILTON SERGIO JACOBSENCPF

PILAO AMIDOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Reu:

PAULO SÉRGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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