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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 90.000.000,00

Autor

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Reu

COOAGRI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PASCUAL ZUANON· OAB SP 172589

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Outros

SERGIO JOSE· OAB MS 4687· CPF 025.***.***-76

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

GERVASIO SCHEID· OAB MS 3802· CPF 183.***.***-20

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 3720· CPF 004.***.***-49

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Standard de Investimentos S.A. Advogado: Fabio Pascual Zuanon (OAB: 172589/SP) Advogado: Bruno Alexandre Gutierres (OAB: 237773/SP) Recorrido: Cooagri - Cooperativa Agropecuária e Industrial Ltda. Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Coamo Agro Industrial Cooperativa Advogado: Jose Napoleao Gat Recurso Especial nº 1402557-43.2015.8.12.0000/50001 Comarca... (10/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Reu

COOAGRI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PASCUAL ZUANON· OAB SP 172589

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO STANDARD DE INVESTIMENTOS S/A

Reu

COOAGRI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

FABIO PASCUAL ZUANON· CPF 149.***.***-99

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Reu:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Reu

COOAGRI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 76.762,53

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RUFINO DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

AGRO RG ALIMENTOS COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CARBONARO FALEIROS ZENATTI· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

Reu:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Reu:

SERGIO JOSE· OAB MS 4687· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RUFINO DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

AGRO RG ALIMENTOS COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CARBONARO FALEIROS ZENATTI· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

Reu:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Reu:

SERGIO JOSE· OAB MS 4687· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 36.143,64

Autor

RUFINO DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

AGRO RG ALIMENTOS COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CARBONARO FALEIROS ZENATTI· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

Reu:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Reu:

SERGIO JOSE· OAB MS 4687· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO RG ALIMENTOS COMéRCIO DE CEREAIS LTDA

Reu

ESPóLIO DE RUFINO DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Autor:

THAIS CARBONARO FALEIROS ZENATTI· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

Reu:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Reu:

THAIS CARBONARO FALEIROS ZENATTI· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO RG ALIMENTOS COMéRCIO DE CEREAIS LTDA

Reu

ESPóLIO DE RUFINO DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Autor:

THAIS CARBONARO FALEIROS ZENATTI· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

Reu:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Reu:

THAIS CARBONARO FALEIROS ZENATTI· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada não colacionou aos autos provas de sua hipossuficiência financeira, mesmo tendo sido concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a juntada dos documentos (fls. 582, 586 e 587), indefiro a gratuidade da justiça para o custeio dos honorários periciais. Prosseguindo, intime-se a parte executada para que deposite nos autos a quantia referente à proposta de melhor custo benefício ao seu juízo, sob pena de preclusão da... (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 31.219,78

Último movimento: Prazo em Curso (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES LINDOLFO BECKERCPF

Reu

ANESIO DE OLIVEIRA MELOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES LINDOLFO BECKERCPF

Reu

ANESIO DE OLIVEIRA MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES LINDOLFO BECKERCPF

Reu

ANESIO DE OLIVEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

DORIVAL MACÊDO· OAB MS 6458

Reu:

SERGIO JOSE· OAB MS 4687· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 2.572.800,00

Autor

EUCLIDES LINDOLFO BECKERCPF

ANESIO DE OLIVEIRA MELOCPF

Reu

EUCLIDES LINDOLFO BECKERCPF

ANESIO DE OLIVEIRA MELOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO JOSE

Reu

EUCLIDES LINDOLFO BECKERCPF

Advogados

Autor:

DORIVAL MACÊDO· OAB MS 6458· CPF 105.***.***-04

Autor:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Autor:

SABRINA BRANDINA PACCO· OAB MS 22389· CPF 042.***.***-42

Reu:

DORIVAL MACÊDO· OAB MS 6458· CPF 105.***.***-04

Reu:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Reu:

SABRINA BRANDINA PACCO· OAB MS 22389· CPF 042.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/1999

Distribuição

26/03/1999

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA APARECIDA GRASSICPF

Reu

ANTONIO GRASSICPF

Advogados

Autor:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Autor:

SERGIO JOSE· OAB MS 4687· CPF 025.***.***-76

Autor:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB MS 10548· CPF 513.***.***-04

Autor:

ANA PAULA MONTEIRO ORTEGA· OAB MS 17649· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

25/08/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARLINDO FERREIRA LIMACPF

Reu

JOAQUIM TARGINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS ANCELMO DA SILVA· OAB MS 3309· CPF 080.***.***-34

Reu:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 10674· CPF 938.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

25/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO SERGIO JOSE

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM TARGINO FERREIRA

MARIA INEZ TARGINO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE· OAB MS 4687· CPF 025.***.***-76

Autor:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Reu:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 10674· CPF 938.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Usucapião ExtraordináriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE SANTILI RIBEIROCPF

Reu

ANTONIA BATISTA BARBOSA

Advogados

Autor:

NILTON MENDES CAMPARIM· OAB SP 103098· CPF 091.***.***-05

Autor:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 4259· CPF 164.***.***-53

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

RODRIGO SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON MENDES CAMPARIM· OAB SP 103098· CPF 091.***.***-05

Reu:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 4259· CPF 164.***.***-53

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

RODRIGO SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio) (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/06/2001

Distribuição

22/06/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE SANTILI RIBEIROCPF

Reu

ANTONIA BATISTA BARBOSA

Advogados

Autor:

NILTON MENDES CAMPARIM· OAB SP 103098· CPF 091.***.***-05

Autor:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 4259· CPF 164.***.***-53

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

RODRIGO SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON MENDES CAMPARIM· OAB SP 103098· CPF 091.***.***-05

Reu:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 4259· CPF 164.***.***-53

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

RODRIGO SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.ACNPJ

ITSA INDUSTRIAS S/ACNPJ

A.C. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA· CPF 226.***.***-16

Autor:

DANIEL PACHECO CURCIO· CPF 025.***.***-88

Autor:

HELIO CORBELLINI FILHO· CPF 881.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 073965· CPF 038.***.***-07

Reu:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 031920· CPF 074.***.***-21

Reu:

JOCLER JEFERSON PROCÓPIO· OAB PR 019386· CPF 536.***.***-34

Reu:

JESSICA BONOTTO SCALASSARA· OAB SP 344773· CPF 072.***.***-71

Reu:

SERGIO JOSE SCALASSARA· CPF 559.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2839929/PR (2025/0019338-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO - DF073965 RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS - DF076883 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ITSA INDUSTRIAS S/A INTERESSADO: A.C. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 031920· CPF 074.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 073965· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 504863/2026 (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A (RECORRENTE)

3. ITSA INDUSTRIAS S/A (INTERESSADO)

4. A.C. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB DF 76883

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 73965

Autor:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB DF 076883· CPF 074.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 073965· CPF 038.***.***-07

Autor:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 031920· CPF 074.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB DF 76883

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 73965

Reu:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB DF 076883· CPF 074.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 073965· CPF 038.***.***-07

Reu:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 031920· CPF 074.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2839929/PR (2025/0019338-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO - DF073965 RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS - DF076883 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ITSA INDUSTRIAS S/A INTERESSADO: A.C. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso... (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOCLER JEFERSON PROCÓPIO· OAB PR 019386· CPF 536.***.***-34

Autor:

SERGIO JOSE SCALASSARA· CPF 559.***.***-91

Autor:

JESSICA BONOTTO SCALASSARA· OAB SP 344773· CPF 072.***.***-71

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

CAROLINA PEREIRA TOLOSA· CPF 469.***.***-19

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 073965· CPF 038.***.***-07

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 031920· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOCLER JEFERSON PROCÓPIO· OAB PR 019386· CPF 536.***.***-34

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

JESSICA BONOTTO SCALASSARA· OAB SP 344773· CPF 072.***.***-71

Autor:

CAROLINA PEREIRA TOLOSA· CPF 469.***.***-19

Autor:

SERGIO JOSE SCALASSARA· CPF 559.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. ITSA INDUSTRIAS S/A (INTERESSADO)

4. MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE LIMITADA (INTERESSADO)

5. A.C. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 31920· CPF 074.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 73965

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 073965· CPF 038.***.***-07

Autor:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 031920· CPF 074.***.***-21

Autor:

SÉRGIO JOSÉ SCALASSARA· OAB PR 019268· CPF 559.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 31920· CPF 074.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 73965

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 073965· CPF 038.***.***-07

Reu:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 031920· CPF 074.***.***-21

Reu:

SÉRGIO JOSÉ SCALASSARA· OAB PR 019268· CPF 559.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIO SPERAFICO (AGRAVANTE)

10. SONIA MARIA BOLDRINI SPERAFICO (AGRAVANTE)

11. ELOI SPERAFICO (AGRAVANTE)

13. LEVINO JOSÉ SPERA- FICO (INTERESSADO)

2. METILDE THERESINHA SPERAFICO (AGRAVANTE)

+ 7 outros

Reu

12. IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL EWALD DAVIDSON ZATTA· OAB PR 103554· CPF 054.***.***-05

Autor:

ARIANE VETORELLO SPERAFICO· OAB PR 26090· CPF 214.***.***-20

Autor:

SÉRGIO JOSÉ SCALASSARA· OAB PR 19268· CPF 559.***.***-91

Autor:

GABRIEL FREITAS VIEIRA· OAB DF 65076· CPF 041.***.***-65

Autor:

ALEXSANDRO REVERTE QUINTEIRO· OAB PR 25473· CPF 928.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL EWALD DAVIDSON ZATTA· OAB PR 103554· CPF 054.***.***-05

Reu:

ARIANE VETORELLO SPERAFICO· OAB PR 26090· CPF 214.***.***-20

Reu:

SÉRGIO JOSÉ SCALASSARA· OAB PR 19268· CPF 559.***.***-91

Reu:

GABRIEL FREITAS VIEIRA· OAB DF 65076· CPF 041.***.***-65

Reu:

ALEXSANDRO REVERTE QUINTEIRO· OAB PR 25473· CPF 928.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (10/06/2026)

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