Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA TAMIRES MONTEIRO GONCALVES· OAB SP 444980· CPF 450.***.***-28

Autor:

LUCAS PROBST OLIVEIRA· OAB SP 406046· CPF 406.***.***-11

Outros

LUIS URBANO SILVA NOGUEIRA· OAB SP 184419· CPF 198.***.***-50

GILBERTO MÜLLER VALENTE· OAB SP 202100· CPF 252.***.***-84

MARCIO APARECIDO LOPES· OAB SP 121145· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS PROBST OLIVEIRA· OAB SP 406046· CPF 406.***.***-11

Autor:

ISADORA TAMIRES MONTEIRO GONCALVES· OAB SP 444980· CPF 450.***.***-28

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PROBST OLIVEIRA· OAB SP 406046· CPF 406.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PROBST OLIVEIRA· OAB SP 406046· CPF 406.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA TAMIRES MONTEIRO GONCALVES· OAB SP 444980· CPF 450.***.***-28

Autor:

LUCAS PROBST OLIVEIRA· OAB SP 406046· CPF 406.***.***-11

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA TAMIRES MONTEIRO GONCALVES· OAB SP 444980· CPF 450.***.***-28

Autor:

LUCAS PROBST OLIVEIRA· OAB SP 406046· CPF 406.***.***-11

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 13.408,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE PAULACPF

LUIZ DE JESUS AMORIMCPF

LUIZ AUGUSTO LOUZEIROCPF

LUIS SERGIO MELO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DE JESUS AMORIM

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Definitivo (30/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 1.619.042,60

Autor

LURDINALVA DIAS SILVACPF

MANOEL DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOSCPF

JURANDI FERREIRA DOS SANTOSCPF

LEONILDO TRINDADE GONCALVESCPF

LUIS CARLOS PINHO DE RIBAMARCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (29/07/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal