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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIS DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL/CRIME E JIJ DE SANTOS DUMONT

Advogados

Autor:

BIANCA MARTINELE RIBEIRO· OAB MG 158704

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 7.258,71

Autor

MARCELO AUGUSTO BORGESCPF

Reu

AIULA DE SOUZA RIBEIROCPF

SERGIO LUIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO BORGES· OAB MT 6189· CPF 405.***.***-15

Reu:

RAMAO RICALDES DE LIMA· OAB MT 14389· CPF 175.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AUGUSTO BORGES

Reu

AIULA DE SOUZA RIBEIROCPF

SERGIO LUIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO BORGES· OAB MT 6189· CPF 405.***.***-15

Autor:

RAMAO RICALDES DE LIMA· OAB MT 14389· CPF 175.***.***-10

Reu:

MARCELO AUGUSTO BORGES· OAB MT 6189· CPF 405.***.***-15

Reu:

RAMAO RICALDES DE LIMA· OAB MT 14389· CPF 175.***.***-10

Último movimento: Documento (26/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 62.133,61

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 62.133,61

Autor

AIULA DE SOUZA RIBEIROCPF

SERGIO LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE TOLEDO RIBEIRO· OAB MT 2311· CPF 796.***.***-00

Reu:

MARCELO AUGUSTO BORGES· OAB MT 6189· CPF 405.***.***-15

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA· OAB MG 166147· CPF 071.***.***-55

Reu:

JEFFERSON MICHEL NUNES SOARES· OAB MG 156039· CPF 094.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/10/2022 (14/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO RIO MANSO EIRELI - EPP

Reu

AIULA DE SOUZA RIBEIROCPF

SERGIO LUIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 20635· CPF 433.***.***-53

Autor:

ELISANGELA HASSE· OAB MT 8689· CPF 808.***.***-49

Autor:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 204510· CPF 014.***.***-54

Autor:

MARCELO AUGUSTO BORGES· OAB MT 6189· CPF 405.***.***-15

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 20635· CPF 433.***.***-53

Reu:

ELISANGELA HASSE· OAB MT 8689· CPF 808.***.***-49

Reu:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 204510· CPF 014.***.***-54

Reu:

MARCELO AUGUSTO BORGES· OAB MT 6189· CPF 405.***.***-15

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 0001898-73.2016.8.11.0012.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: SERGIO LUIS DOS SANTOS, AIULA DE SOUZA RIBEIRO Vistos. Compulsando os autos de n.º 1002374-50.2023.8.11.0012, verifica-se que aquele feito se encontra apto a receber sentença de mérito conjunta com as ações de n.º 1001043-67.2022.8.11.0012 - 1002384-94.2023.8.11.0012, em que se discutem as questões... (11/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO RIO MANSO EIRELI - EPP

Reu

AIULA DE SOUZA RIBEIROCPF

SERGIO LUIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 20635· CPF 433.***.***-53

Autor:

ELISANGELA HASSE· OAB MT 8689· CPF 808.***.***-49

Autor:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 204510· CPF 014.***.***-54

Autor:

MARCELO AUGUSTO BORGES· OAB MT 6189· CPF 405.***.***-15

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 20635· CPF 433.***.***-53

Reu:

ELISANGELA HASSE· OAB MT 8689· CPF 808.***.***-49

Reu:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 204510· CPF 014.***.***-54

Reu:

MARCELO AUGUSTO BORGES· OAB MT 6189· CPF 405.***.***-15

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (21/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO RIO MANSO EIRELI - EPP

Reu

SERGIO LUIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE TOLEDO RIBEIRO· OAB MT 2311· CPF 796.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 20635· CPF 433.***.***-53

Autor:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 204510· CPF 014.***.***-54

Reu:

PAULO CESAR DE TOLEDO RIBEIRO· OAB MT 2311· CPF 796.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 20635· CPF 433.***.***-53

Reu:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 204510· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO LUIS DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO RIO MANSO EIRELI - EPP

Reu

SERGIO LUIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 20635· CPF 433.***.***-53

Autor:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 204510· CPF 014.***.***-54

Autor:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 20451

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 20635· CPF 433.***.***-53

Reu:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 204510· CPF 014.***.***-54

Reu:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 20451

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 1002374-50.2023.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023-GAB, da 1ª Vara da Comarca de Nova Xavantina/MT, antes de promover a conclusão, impulsiono os autos para: INTIMAR as partes sobre o retorno dos autos do segundo grau. Nova Xavantina - MT, 22 de novembro de 2025. MÔNICA FIGUEIREDO DE SOUSA LEME... (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO RIO MANSO EIRELI - EPP

Reu

SERGIO LUIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 20635· CPF 433.***.***-53

Autor:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 204510· CPF 014.***.***-54

Autor:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 20451

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 20635· CPF 433.***.***-53

Reu:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 204510· CPF 014.***.***-54

Reu:

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO· OAB MT 20451

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 63.026,19

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48906897 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Reu

AIULA DE SOUZA RIBEIROCPF

SERGIO LUIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Homicídio QualificadoPetição Criminal

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JúRI PR

Reu

SERGIO LUIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Último movimento: Definitivo (02/03/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO ALVES DE BORBA

BRUNO DA SILVA PINHEIROCPF

ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZCPF

TALES LUIZ BRAZCPF

JEFERSON DE VARGAS DIASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE AZAMBUJA MATTOS· CPF 761.***.***-68

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS FREDERICO BEUTLER· OAB RS 103993· CPF 751.***.***-34

Reu:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS DRI· OAB RS 017975· CPF 130.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ANDERSON JOSE DA SILVA SEGATTO· OAB RS 130868· CPF 038.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> VE2CROCLD (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

TALES LUIZ BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE DA SILVA SEGATTO· OAB RS 130868· CPF 038.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.040,00

Autor

ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZCPF

BRUNO DA SILVA PINHEIROCPF

DAVID JONE DOS SANTOSCPF

RODRIGO ALVES DE BORBA

TALES LUIZ BRAZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUCAS SIQUEIRA GRAWER· OAB RS 106462· CPF 011.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS DRI· OAB RS 017975· CPF 130.***.***-00

Autor:

ANDERSON JOSE DA SILVA SEGATTO· OAB RS 130868· CPF 038.***.***-13

Autor:

LUCAS ARRUDA OLIVERA· OAB RS 115751· CPF 023.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VE2CROCLD (11/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIS DOS SANTOS

Reu

BANCO CREFISA S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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