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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TIAGO COELHO PEIXOTOCPF

SERGIO LUIS ALVES JUNIORCPF

RODRIGO TORRETTI DE AVILACPF

MARINA BAREACPF

LETICIA PRA DA SILVA GOULARTCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 455,00 (12/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDUARDO CESAR GOLTZ GRUTZMACHERCPF

INDIARA KLEIN STEINCPF

MARINA BAREACPF

TIAGO COELHO PEIXOTOCPF

EDUARDO HENRIQUE VIANA PEREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103 (27/10/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLEY HENRIQUE DE LIMA (EMBARGANTE)

Reu

WESLEY HENRIQUE DE LIMA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Autor:

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB SP 461409· CPF 336.***.***-39

Reu:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Reu:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Reu:

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB SP 461409· CPF 336.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500064-83.2021.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WESLEY HENRIQUE DE LIMA - Fl. 802. Ciente. Considerando que o réu foi intimado para pagamento das 100 ufesp no ano de 2025 (fl. 770/771), o valor montante, para fins de inscrição na dívida ativa, corresponde ao vigente no ato de sua intimação. Eventuais atualizações do débito, cabe à PGE. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: VICTOR HUGO ANU... (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 15.540,88

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACORB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 28.475,54

Autor

ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIEZER BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 488166· CPF 423.***.***-39

Autor:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 28.475,54

Autor

ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

ELIEZER BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 488166· CPF 423.***.***-39

Autor:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Reu:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO LADEISCPF

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Autor:

ELIEZER BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 488166· CPF 423.***.***-39

Reu:

KARINA MARTINELLO DALTIO· CPF 262.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Reu

ANTONIO LADEISCPF

Advogados

Autor:

KARINA MARTINELLO DALTIO· CPF 262.***.***-02

Reu:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR MARIA DE JESUS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ELIEZER BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 488166· CPF 423.***.***-39

Autor:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 5.100,00

Autor

DONIZETI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODETE ALVES RAIMUNDO· CPF 121.***.***-58

Autor:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Autor:

MARCOS ROBERTO ALVES· OAB SP 381655· CPF 158.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de DONIZETI ALVES DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59. (04/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

DIVA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (17/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELIANA DA SILVA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL LUCIANO em 23/04/2025 23:59. (24/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

DANIEL LUCIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUCIANO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUCIANO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL LUCIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LUIZ ALVES - SP290676 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para lev... (02/04/2025)

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