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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTE ROSACPF

SERGIO LUIZ DUARTE ROSACPF

MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

REGINA BEZERRA DE MIRANDA· OAB RJ 051819· CPF 693.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS DOS SANTOS BATISTACPF

DARIO DEMETRIO DOS SANTOS ANASTACIOCPF

MARCOS ANDRE MALHEIROS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIANE CARDOSO CATRINCK DE REZENDE· OAB MS 21309· CPF 820.***.***-04

Reu:

MARCOS RIBEIRO DOS ANJOS· OAB MS 22197· CPF 637.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Lucas dos Santos Batista, Dário Demetrio dos Santos Anastacio, Marcos André Malheiros da Silva - Intimação do despacho de f.1575. Intimação - ADV: Claudiane Cardoso Catrinck de Rezende (OAB 21309/MS), Marcos Ribeiro dos Anjos (OAB 22197/MS) Processo 0023494-17.2019.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE MALHEIROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DARIO DEMETRIO DOS SANTOS ANASTACIOCPF

MARCOS ANDRE MALHEIROS DA SILVACPF

Reu

LUCAS DOS SANTOS BATISTA

DARIO DEMETRIO DOS SANTOS ANASTACIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCOS ANDRE MALHEIROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS RIBEIRO DOS ANJOS· OAB MS 22197· CPF 637.***.***-00

Reu:

CLAUDIANE CARDOSO CATRINCK DE REZENDE· OAB MS 21309· CPF 820.***.***-04

Reu:

MARCOS RIBEIRO DOS ANJOS· OAB MS 22197· CPF 637.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TIAGO HENRIQUE VARGASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FABRÍCIO VIEIRA DE SOUZA· OAB MS 25103· CPF 057.***.***-70

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Autor:

RONEI BARBOSA DE SOUZA· OAB MS 15518· CPF 012.***.***-45

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TIAGO HENRIQUE VARGASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FABRÍCIO VIEIRA DE SOUZA· OAB MS 25103· CPF 057.***.***-70

Autor:

WALISON NEVES DA SILVA· OAB MS 20981· CPF 021.***.***-70

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Provimento em Parte (21/05/2026)

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