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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DE MEDEIROS· OAB BA 12484· CPF 130.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Fac Maquinas E Equipamentos De Automacao Ltda - Me Advogado: Sergio Luiz De Medeiros (OAB:BA12484) Impetrado: Superintendente De Administracao Tributaria Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0095877-42.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 365.867,98

Autor

AGOSTINHO WILLIAM LACERDA DANTASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DE MEDEIROS· OAB BA 12484· CPF 130.***.***-10

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Declarada decadência ou prescrição (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 331.739,35

Autor

MARIA DAS GRACAS MENDES DANTASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DE MEDEIROS· OAB BA 12484· CPF 130.***.***-10

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 328.664,73

Autor

VALTER HERTZ AUSTERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DE MEDEIROS· OAB BA 12484· CPF 130.***.***-10

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de VALTER HERTZ AUSTER em 05/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DE ASSISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DE MEDEIROS· OAB BA 12484· CPF 130.***.***-10

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIFRANCI SOUZA DE JESUSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ALBENA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS· OAB PR 15897· CPF 263.***.***-34

Autor:

PEDRO PEZZATTI FILHO· OAB BA 38799· CPF 058.***.***-03

Autor:

JANAINA RIBEIRO DE CASTRO· OAB BA 42542· CPF 049.***.***-94

Autor:

SAVIO PIRES DE CARVALHO· OAB BA 63136· CPF 859.***.***-43

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBENA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS· OAB PR 15897· CPF 263.***.***-34

Reu:

PEDRO PEZZATTI FILHO· OAB BA 38799· CPF 058.***.***-03

Reu:

JANAINA RIBEIRO DE CASTRO· OAB BA 42542· CPF 049.***.***-94

Reu:

SAVIO PIRES DE CARVALHO· OAB BA 63136· CPF 859.***.***-43

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sonifranci Souza De Jesus Advogado: Pedro Pezzatti Filho (OAB:BA38799) Advogado: Janaina Ribeiro De Castro (OAB:BA42542) Advogado: Albena Maria Ferreira De Medeiros (OAB:PR15897) Advogado: Savio Pires De Carvalho (OAB:BA63136) Advogado: Sergio Luiz De Medeiros (OAB:BA12484) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Co... (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIZ DE MEDEIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO LUIZ DE MEDEIROS

TELMA MARIA SILVA VELOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TELMA MARIA SILVA VELOSO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

SERGIO LUIZ DE MEDEIROS· OAB BA 12484· CPF 130.***.***-10

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

SERGIO LUIZ DE MEDEIROS· OAB BA 12484· CPF 130.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO COSTA E CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIO COSTA E CASTRO

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA

MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA

ONESIMO BASTOS MENDESCPF

SANDRO GOMES GALEFFI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRO GOMES GALEFFI

Reu

1ª VARA EMPRESARIAL

EDMILSON TEIXEIRA LUZCPF

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRACPF

JOSE RODRIGUES DE MIRANDA NETO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIOGO SAIA TAPIAS· OAB SP 313863· CPF 330.***.***-64

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

JOELMA CRISTINA LOPES DE BRITO CUNHA· OAB BA 62103· CPF 627.***.***-72

Autor:

MARCOS MENDO DE MENDONCA· OAB BA 27158· CPF 085.***.***-34

Autor:

THIAGO SANTOS ALMEIDA· OAB BA 55262· CPF 034.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO SAIA TAPIAS· OAB SP 313863· CPF 330.***.***-64

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

JOELMA CRISTINA LOPES DE BRITO CUNHA· OAB BA 62103· CPF 627.***.***-72

Reu:

MARCOS MENDO DE MENDONCA· OAB BA 27158· CPF 085.***.***-34

Reu:

THIAGO SANTOS ALMEIDA· OAB BA 55262· CPF 034.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 186.929,88

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

SANTO ANTONIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPPCNPJ

SERGIO LUIZ DE MEDEIROS RAMOSCPF

MONICA VERENA DE ALMEIDA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Autor:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· OAB BA 11279· CPF 509.***.***-00

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA· OAB BA 22070· CPF 820.***.***-49

Outros

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592

IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES· OAB BA 32348

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 22.957,15

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

SERGIO LUIZ DE MEDEIROS RAMOSCPF

MONICA VERENA DE ALMEIDA RAMOSCPF

AUTO POSTO RADIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

MARCIO DUARTE MIRANDA· OAB BA 15639· CPF 944.***.***-15

Reu:

DANIELA ALMEIDA DE MEDEIROS RAMOS· OAB BA 31317· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

21/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGLAY DOMINGUES BEZERRACPF

TOTAL DISTRIBUIDORA S/A

Reu

AUTO POSTO RADIAL LTDA

DANIELA ALMEIDA DE MEDEIROS RAMOSCPF

MONICA VERENA DE ALMEIDA RAMOSCPF

SERGIO LUIZ DE MEDEIROS RAMOS

Advogados

Autor:

DANIELA ALMEIDA DE MEDEIROS RAMOS· OAB BA 31317· CPF 025.***.***-00

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

MARCIO DUARTE MIRANDA· OAB BA 15639· CPF 944.***.***-15

Reu:

DANIELA ALMEIDA DE MEDEIROS RAMOS· OAB BA 31317· CPF 025.***.***-00

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

MARCIO DUARTE MIRANDA· OAB BA 15639· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO: AUTO POSTO RADIAL LTDA, SERGIO LUIZ DE MEDEIROS RAMOS, MONICA VERENA DE ALMEIDA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o endereço do imóvel matriculado sob o nº 54.637, consi... (22/07/2026)

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